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LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 05/12/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUERINO ARNOLD NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL, no uso de suas atribuições legais

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono, com base no art. 67 e no art. 92, III da Lei Orgânica a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica denominada Rua Querino Arnold a via municipal situada na localidade de Morro dos Bugres Alto, no Município Santa Maria do Herval, constante do mapa anexo, a qual iniciará no entroncamento/esquina com a Rua José Kuhn e se estenderá por 500,00m.
   § 1º A Rua Querino Arnold terá a largura de 12,00 metros, sendo 8,00 metros de pista de rolagem e 2,00 metros de passeio público em ambos os lados.
   § 2º Os imóveis localizados no lado direito da rua estão localizados no lado ímpar da numeração da rua e os imóveis localizados no lado esquerdo estão localizados no lado par da numeração da rua.

Art. 2º O mapa descritivo, elaborado pelo Departamento de Arquitetura, Engenharia e Topografia da Prefeitura Municipal passa fazer parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL, aos 05 dias do mês de dezembro de 2018.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL
PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUCIANO EMILIO SCHAUMLOEFFEL
CHEFE DE GABINETE


Nota: (Este texto não substitui o original)








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