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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 08/12/2008
AUTORIZA A INCLUSÃO DO "FROHLICHE WEIHNACHTEN IM TEEWALD", NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 14/11/2018
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE "AUTORIZA A INCLUSÃO DO FROHLICH WEINACHTEN IM TEEWALD NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO".
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 67 e no art. 92, III da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 568, de 08 de dezembro de 2008, que AUTORIZA A INCLUSÃO DO FROHLICH WEINACHTEN IM TEEWALD NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no calendário de eventos do Município o "FROHLICHE WEIHNACHTEN IM TEEWALD", que deverá se realizar anualmente entre os dias 1º de dezembro e 06 de janeiro do ano seguinte. (NR)"
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL, aos 14 dias do mês de novembro de 2018.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL
PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUCIANO EMILIO SCHAUMLOEFFEL
CHEFE DE GABINETE


Nota: (Este texto não substitui o original)








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