CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:54 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Santa Maria do Herval / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 06/08/2018
INSTITUI SLOGAN OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 67 e no art. 92, III da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a frase "Santa Maria do Herval, Cidade de Kartoffelfest, Linda por Natureza".

Art. 2º O slogan passa a ser de uso obrigatório em todos os documentos impressos e atos oficiais no Município, observando-se as disposições estabelecidas nesta Lei.

Art. 3º Nos documentos oficiais timbrados e impressos, o texto do slogan deverá constar cio destaque no rodapé, grafado com a mesma limite do texto principal, em tamanho tido inferior a "8 pt", alinhado de forma centralizada.

Art. 4º O uso do slogan será obrigatório, também, em todas as divulgações oficiais por rádio, TV e em meios eletrônicos, bem como deverá constar em todas as placas, troféus, Medalhas, diplomas, convites para eventos, condecorações ou homenagens que serio prestadas no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo municipal, devendo manter o tamanho minhoto igual ou superior ao menor texto impresso no referido item.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará, por Decreto, no que couber, a presente Lei.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL, aos 06 dias do mês de agosto de 2018.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL
PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUCIANO EMILIO SCHAUMLOEFFEL
CHEFE DE GABINETE


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®