CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:45 - Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Santa Maria do Herval / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 28/07/1994
CRIA A "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO MUNDO". ➭ (NR LM 996/2018)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 23/06/2004
DENOMINA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMIZADE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADA NA VILA AMIZADE. ➭ (NR LM 996/2018)
LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 15/12/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ➭ (NR LM 996/2018)

LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 06/06/2018
ALTERA AS DENOMINAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL,

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 67 e no art. 92, III da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

Art. 1º A "Escola de Educação Pré-Escolar Pequeno Mundo" e a "Creche Municipal Pequeno Mundo", de que trata o Decreto Municipal nº 049/1994, de 28 de julho de 1994, passam a denominar-se, conjuntamente, "Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Mundo".

Art. 2º A "Creche Amizade", assim denominada pela Lei Municipal nº 319/2004, de 23 de junho de 2004, passa a denominar-se "Escola de Educação Infantil Amizade".

Art. 3º A "Creche Tia Hilda" assim denominada pela Lei Municipal nº 341/2004, de 15 de dezembro de 2004, passa a denominar-se "Escola de Educação Infantil Tia Hilda".

Art. 4º Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Educação autorizados a adotar as medidas administrativas necessárias ao regular funcionamento das unidades de que trata a presente Lei, bem como a proceder as alterações cadastrais necessárias, decorrentes da adoção das novas denominações.

Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL, aos 06 dias do mês de junho de 2018.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL
PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUCIANO EMÍLIO SCHUMLOEFFEL
CHEFE DE GABINETE


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®