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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 975,
DE 13/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.012,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E DOZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL, Prefeita Municipal de Santa Maria do Herval, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei de nº 975/2017, de 13 de dezembro de 2017.
DECRETA: Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 181.012,00 (Cento e oitenta e um mil e doze reais) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Art. 2º Servirá para cobertura das despesas previstas no artigo anterior os recursos provenientes da redução das seguintes contas:03.01.04.122.0004.2007 - MANUT. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3003 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL ............. R$ 10.500,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.03.26.782.0101.2019 - CONSERVAÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS 5018 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 6.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.03.26.782.0101.2019 - CONSERVAÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS 5021 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 30.392,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.04.04.122.0004.2023 - CONSERV. FROTAS DE MAQUINAS E VEÍCULOS 5029 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 6.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.04.04.122.0004.2023 - CONSERV. FROTAS DE MAQUINAS E VEÍCULOS 5030 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 4.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.01.04.122.0046.2024 - MANUT. SECR. EDUCAÇÃO E CULTURA 6007 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 45.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA 06.05.13.392.0054.1007 - MANUT. MUSEU/CASA CULTURA 6400 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.0004.2032 - MANUT. SECRETARIA DE SAÚDE 7004 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 1.100,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.0009.1011 - MANUT. CONSERV. PRÉDIOS SAÚDE 7009 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 5.000,00 07 - ASSIST. MÉDICA, ODONT E SANITÁRIA GERAL 07.02.10.301.0107.2033 - ASSIST. MÉDICA, ODONT E SANITÁRIA GERAL 7014 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 15.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.0107.2034 - CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SAÚDE 7021 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 20.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.03.10.301.0107.2057 - MANUT. SAÚDE C/ REC PROG. SOLIDARIEDADE 7112 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 1.020,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.03.10.301.0107.2056 - MANUT. SAÚDE C/ RECUR. P.S.F. FEDERAL 7566 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 10.000,00 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08.244.0029.2061 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 8060 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 2.000,00 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.02.08.244.0030.2035 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SUAS 8083 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 3.000,00 09 - SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE 09.01.04.122.0004.2036 - MANUT. SECRETARIA DA AGRICULTURA 9002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL ............. R$ 12.000,00 09 - SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE 09.02.20.606.0076.2037 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 9109 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 5.000,00 TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 181.012,00 02 - GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.02.01.04.122.0004.2002 - CUSTEIO OPERACIONAL GABINETE PREFEITO 2005 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............. R$ 5.500,00 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01.04.122.0004.2007 - MANUT. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3008 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 2.500,00 04 - SECRETARIA MUNIC. DE ADM E FAZENDA 04.01.04.122.0004.1001 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 3001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 2.500,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01.04.122.0004.2017 - MANUT. SECRETARIA DE OBRAS 5002 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 800,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.03.26.782.0057.1004 - CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS 5010 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 5.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.03.26.782.0069.1002 - PAV. E CONSTR. DE PONTES E VIAS PUBLICAS 5011 -OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 16.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.03.26.782.0101.1003 - AQUIS. VEIC. MAQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS 5014 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 17.392,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.03.26.782.0101.2019 - CONSERVAÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS 5019 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 6.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.04.15.451.0058.2021 - MANUT. AMPL. PARQUES E JARDINS 5038 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 4.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.04.14.422.0039.2121 - MANUT. ATIV. PROGRAMA CIDADÃO DIGNO 5105 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 2.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.02.12.361.0009.1009 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E MELHORIA ESCOLAS 6101 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 500,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.02.12.361.0009.1009 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E MELHORIA ESCOLAS 6102 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 1.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.02.12.361.0047.2027 - MANUT. DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL 6114 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 10.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.02.12.365.0041.2029 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 6130 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 500,00 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.02.12.361.0047.2027 - MANUT. DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL 6212 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO ............. R$ 50.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.02.12.365.0009.1022 - AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO CRECHES 6135 -OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 1.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.0004.2032 - MANUT. SECRETARIA DE SAÚDE 7003 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 300,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.0107.2033 - ASSIST. MÉDICA, ODONT E SANITÁRIA GERAL 7015 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 15.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.03.10.301.0107.2057 - MANUT. SAÚDE C/ REC PROG. SOLIDARIEDADE 7108 MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 1.020,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.03.10.301.0107.2108 - MANUT. SAÚDE C/ DEMAIS RECURSOS VINCULADOS 7176 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 25.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.03.10.301.0107.2118 - MANUT. SAÚDE C/ REC. ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 7575 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF ............. R$ 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.03.10.301.0107.2118 - MANUT. SAÚDE C/ REC. ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 7577 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 5.000,00 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.02.08.244.0030.2035 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SUAS 8086 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 3.000.00 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.02.08.244.0030.1034 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS 8100 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 2.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 181.012,00 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Santa Maria do Herval, aos 26 de outubro de 2018.
MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se
Luciano Emilio Schaumloeffel Chefe de Gabinete |
