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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 13/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 26/10/2018
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.012,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E DOZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL, Prefeita Municipal de Santa Maria do Herval, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei de nº 975/2017, de 13 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 181.012,00 (Cento e oitenta e um mil e doze reais) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01.04.122.0004.2007 - MANUT. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3003 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL ............. R$ 10.500,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03.26.782.0101.2019 - CONSERVAÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS
5018 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 6.000,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03.26.782.0101.2019 - CONSERVAÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS
5021 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 30.392,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.04.04.122.0004.2023 - CONSERV. FROTAS DE MAQUINAS E VEÍCULOS
5029 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 6.000,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.04.04.122.0004.2023 - CONSERV. FROTAS DE MAQUINAS E VEÍCULOS
5030 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 4.000,00

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01.04.122.0046.2024 - MANUT. SECR. EDUCAÇÃO E CULTURA
6007 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 45.000,00

06 - SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
06.05.13.392.0054.1007 - MANUT. MUSEU/CASA CULTURA
6400 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 5.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.0004.2032 - MANUT. SECRETARIA DE SAÚDE
7004 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 1.100,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.0009.1011 - MANUT. CONSERV. PRÉDIOS SAÚDE
7009 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 5.000,00

07 - ASSIST. MÉDICA, ODONT E SANITÁRIA GERAL
07.02.10.301.0107.2033 - ASSIST. MÉDICA, ODONT E SANITÁRIA GERAL
7014 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 15.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.0107.2034 - CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SAÚDE
7021 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 20.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2057 - MANUT. SAÚDE C/ REC PROG. SOLIDARIEDADE
7112 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 1.020,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2056 - MANUT. SAÚDE C/ RECUR. P.S.F. FEDERAL
7566 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 10.000,00

08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01.08.244.0029.2061 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
8060 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 2.000,00

08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244.0030.2035 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SUAS
8083 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 3.000,00

09 - SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.01.04.122.0004.2036 - MANUT. SECRETARIA DA AGRICULTURA
9002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL ............. R$ 12.000,00

09 - SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.02.20.606.0076.2037 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
9109 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 5.000,00
TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 181.012,00
Art. 2º Servirá para cobertura das despesas previstas no artigo anterior os recursos provenientes da redução das seguintes contas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0004.2002 - CUSTEIO OPERACIONAL GABINETE PREFEITO
2005 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............. R$ 5.500,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01.04.122.0004.2007 - MANUT. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3008 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 2.500,00

04 - SECRETARIA MUNIC. DE ADM E FAZENDA
04.01.04.122.0004.1001 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
3001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 2.500,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01.04.122.0004.2017 - MANUT. SECRETARIA DE OBRAS
5002 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 800,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03.26.782.0057.1004 - CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
5010 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 5.000,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03.26.782.0069.1002 - PAV. E CONSTR. DE PONTES E VIAS PUBLICAS
5011 -OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 16.000,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03.26.782.0101.1003 - AQUIS. VEIC. MAQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS
5014 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 17.392,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03.26.782.0101.2019 - CONSERVAÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS
5019 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 6.000,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.04.15.451.0058.2021 - MANUT. AMPL. PARQUES E JARDINS
5038 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 4.000,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.04.14.422.0039.2121 - MANUT. ATIV. PROGRAMA CIDADÃO DIGNO
5105 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 2.000,00

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.361.0009.1009 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E MELHORIA ESCOLAS
6101 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 500,00

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.361.0009.1009 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E MELHORIA ESCOLAS
6102 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 1.000,00

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.361.0047.2027 - MANUT. DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL
6114 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 10.000,00

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.365.0041.2029 - MANUTENÇÃO DE CRECHES
6130 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 500,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.361.0047.2027 - MANUT. DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL
6212 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO ............. R$ 50.000,00

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.365.0009.1022 - AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO CRECHES
6135 -OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 1.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.0004.2032 - MANUT. SECRETARIA DE SAÚDE
7003 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 300,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.0107.2033 - ASSIST. MÉDICA, ODONT E SANITÁRIA GERAL
7015 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 15.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2057 - MANUT. SAÚDE C/ REC PROG. SOLIDARIEDADE
7108 MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 1.020,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2108 - MANUT. SAÚDE C/ DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
7176 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 25.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2118 - MANUT. SAÚDE C/ REC. ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
7575 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF ............. R$ 5.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2118 - MANUT. SAÚDE C/ REC. ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
7577 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 5.000,00

08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244.0030.2035 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SUAS
8086 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 3.000.00

08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244.0030.1034 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS
8100 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 181.012,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Maria do Herval, aos 26 de outubro de 2018.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

Luciano Emilio Schaumloeffel
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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