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06:08 - Domingo, 16 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Santa Maria do Herval / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 18/07/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 26/07/2018
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL, Prefeita Municipal de Santa Maria do Herval, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei de nº 1.000/2018, de 18 de julho de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2108 - MANUT. SAÚDE C/ DEMAIS REC. VINCULADOS
7610-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 6.000,00
TOTAL DO CREDITO ESPECIAL ............. R$ 6.000.00
Art. 2º Servirá para cobertura das despesas previstas no artigo anterior o superávit financeiro no montante de R$ 6.000,00 verificado no recurso 4929-Programa INVAN/FMS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Maria do Herval, aos 26 de julho de 2018.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

Luciano Emilio Schaumloeffel
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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