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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 13/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 24/07/2018
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.669,84 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL, Prefeita Municipal de Santa Maria do Herval, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei de nº 975/2017, de 13 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 183.669,84 (Cento e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
04- SECRETARIA MUNIC. DE ADM E FAZENDA
04.01.04.122.0017.2009- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
3016 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 3.422,00

04 - SECRETARIA MUNIC. DE ADM E FAZENDA
04.01.04.123.0012.2011- MANUT. SECRET ADM E FAZENDA
4015 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 10.000,00

06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01.04.122.0046.2024 - MANUT SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6007- OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 50.247,84

06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.365.0041.2029 - MANUTENÇÃO DE CRECHES
6129 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 10.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.04.122.0004.2130 - MANUT. SECRETARIA SAÚDE- REC LIVRE
7203 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 34.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.0107.2034 - CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SAÚDE
7021 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 30.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2089 - MANUT. SAÚDE C/ REC PSF ESTADUAL
7167 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL ............. R$ 46.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 183.669,84
Art. 2º Servirá para cobertura das despesas previstas no artigo anterior os recursos provenientes de Arrecadação a maior na Receita 61-Programa PSF do Estado no montante de R$ 46.000,00 e da redução das seguintes contas:
02 -GABINETE DO PREFEITO
02.02.04.122.0004.2090 - MANUT. SISTEMA CONTROLE INTERNO
2017 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL ............. R$ 10.000,00

04 - SECRETARIA MUNIC. DE ADM E FAZENDA
04.01.04.122.0017.2009 -SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
3015 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 3.422,00

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.361.0047.2043 - PROPORC. TRANSP. ESCOLAR ALUNOS EDUC. BÁSICA
6120 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 50.247,84

06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02.12.361.0047.2043 - PROPORC. TRANSP. ESCOLAR ALUNOS EDUC. BÁSICA
6140 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 10.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.0107.2033 - ASSIST. MEDICA, ODONT. E SANITÁRIA GERAL
7020- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 64.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 137.669,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Maria do Herval, aos 24 de julho de 2018.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

Luciano Emilio Schaumloeffel
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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