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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 13/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 06/07/2018
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.610,07 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL, Prefeita Municipal de Santa Maria do Nerval, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei de nº 975/2017, de 13 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 144.610,07 (Cento e quarenta e quatro mil seiscentos e dez reais e sete centavos) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
5- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.04.04.122.0004.2023 - CONSERV. FROTAS DE MAQUINAS E VEÍCULOS
5029 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 32.500,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.04.15.451.0058.2021 - MANUT. AMPL. PARQUES E JARDINS
5040 -OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 50.000,00

6 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04.12.365.0041.2083 - MANUT. CRECHE-REC VINCULADO
6314- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 47.568,79

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.2046 - MANUT. SAÚDE C/ REC. FARM. BÁSICA ESTADO
7124- MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 7.000,00

09 - SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.02.20.606.0076.2037 -DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
9107 - CONTRIBUIÇÕES ............. R$ 7.541,28
TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 144.610,07
Art. 2º Servira para cobertura das despesas previstas no artigo anterior os recursos provenientes de Auxilio Financeiro AFM/Educação no montante de R$ 47.568,79 e da redução das seguintes contas:
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03.26.782.0101.1003 -AQUIS. VEIC. MAQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS
5014 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 4.818,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.04.15.451.0057.1021 -ESTUDOS P/ AQUIS. ARFA E IMPL. CEMITÉRIO MUNICIPAL
5074 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 25.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.03.10.301.0107.1025 - CONS. POPULAR-CONSTR. REF. AMBULATÓRIO
7171 -OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 7.000,00

08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01.08.241.0025.2092 - PROGRAMA GRUPO DE CONVÍVIO DE IDOSOS
8043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ............. R$ 18.000,00

09 - SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.02.25.752.0097.1019 - ELETRIFICAÇÃO RURAL
5053 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 22.182,00

09 - SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.02.20.608.0077.2058 - DESENVOLVIMENTO PECUÁRIA
9100 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 1.000,00

09 - SEC. AGRIC, FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.02.20.608.0077.2058 - DESENVOLVIMENTO PECUÁRIA
9101 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............. R$ 3.691,28

09- SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.02.20.608.0077.2058 - DESENVOLVIMENTO PECUÁRIA
9115 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF ............. R$ 100,00

09 - SEC. AGRIC. FOM. ECOM. F. MEIO AMBIENTE
09.02.20.608.0077.2058 - DESENVOLVIMENTO PECUÁRIA
9121 -OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ............. R$ 500,00

09- SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.03.18.541.0063.2064 - FISC. E PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE REC PRÓPRIO
7138 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL ............. R$ 50,00

09- SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.03.18.541.0063.2064 - FISC. E PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE REC PRÓPRIO
7139 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 50,00

09 -SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.03.18.541.0063.2064 - FISC. E PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE REC PRÓPRIO
7140- OUTRAS DEFESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 50,00

09 -SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.03.18.541.0063.2064 - FISC. E PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE REC PRÓPRIO
7141 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 50,00

09- SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.03.18.541.0063.2064 - FISC. E PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE REC PRÓPRIO
7157 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............. R$ 50,00

09- SEC. AGRIC. FOM. ECOM. E MEIO AMBIENTE
09.03.18.541.0063.2064 - FISC. E PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE REC PRÓPRIO
7163 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 2.000,00

11 - SECRETARIA IND. COMERCIO E TURISMO
11.01.15.451.0009.1030 - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
1236 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 7.500,00

11 - SECRETARIA IND. COMERCIO E TURISMO
11.02.22.661.0092.2105 - MANUT. DA SEC DE TURISMO
11206 - CONTRIBUIÇÕES ............. R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 97.041,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Maria do Herval, aos 06 de julho de 2018.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

Luciano Emilio Schaumloeffel
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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