CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:08 - Domingo, 16 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Santa Maria do Herval / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 30/04/1996
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 68/90, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES, PÚBLICAS, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 36 da Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 05/06/1996
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 13/96 NO NÚMERO DE CARGOS DE ATENDENTE DE CRECHE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 10/01/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13/96 NO NÚMERO DE CARGOS CC 3 E NA CARGA HORÁRIA DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 12/03/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13/96 NO NÚMERO DE CARGOS CC2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 26/03/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 03/07/1998
AUTORIZA A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 14/08/1998
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13/96 NA CARGA HORÁRIA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS COM PERÍODO NORMAL DE TRABALHO DE 40 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 11/03/1999
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 603, de 09.04.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 11/08/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13/96 NO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 25/11/1999
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINA, MARTELETEIRO, CALCETEIRO, MECÂNICO, PEDREIRO E OPERÁRIO, DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 22/01/2001
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 30 DE ABRIL DE 1996. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 141, DE 22/01/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE CARGOS PÚBLICOS PARA FORMAÇÃO DE EQUIPE DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 143, DE 22/01/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 102/99 PARA ACRESCER-LHE A GRATIFICAÇÃO DE 30 PARA 40%. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 29/11/2001
ACRESCE UMA CATEGORIA FUNCIONAL AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 30 DE ABRIL DE 1996. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 07/03/2002
ACRESCE UMA CATEGORIA FUNCIONAL AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 30 DE ABRIL DE 1996. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 23/05/2002
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 23/05/2002
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 23/08/2002
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS OPERADORES DE MÁQUINA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO SALARIAL DE 40% DO VENCIMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 26/12/2003
ALTERA O COEFICIENTE DO PADRÃO 02 DOS CARGOS EFETIVOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 30/06/2004
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 3º E O INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 013/96 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 18/08/2004
ACRESCE UM CARGO DE MOTORISTA À LEI MUNICIPAL Nº 13/96. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 21/01/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 13/96 E 17/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 21/01/2005
CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, PSICÓLOGO, BIÓLOGO E MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 23/03/2005
ACRESCE MAIS UM CARGO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE COZINHEIRA E MAIS UM CARGO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE FAXINEIRA, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 08/04/2005
CORRIGE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 321/04 QUE ALTEROU OS ARTIGOS 3º E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 013/1998 NO QUE TANGE AO PADRÃO E COEFICIENTE DO CARGO DE MECÂNICO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 08/04/2005
ACRESCE DUAS CATEGORIAS FUNCIONAIS AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 13 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 14/04/2005
ACRESCE MAIS UM CARGO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE COZINHEIRA E MAIS UM CARGO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 14/04/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 141/2001, PORQUANTO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONVÊNIO EXISTENTE COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A IMPLEMENTAR A CRIAÇÃO DE EQUIPES, EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (PACS), CRIANDO OS RESPECTIVOS CARGOS, E AUTORIZANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 28/04/2005
CRIA O CARGO EFETIVO DE TOPÓGRAFO, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 05/05/2005
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/2005, QUE CRIOU OS CARGOS DAS EQUIPES DO PSF/PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 05/05/2005
ACRESCE MAIS UM CARGO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 09/06/2005
CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E FISCAL SANITARISTA, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 08/02/2006
ACRESCENTA MAIS UM CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 28/02/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 20/04/2007
ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 25/04/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 21/06/2007
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE FISCAL SANITARISTA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 377/2005 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 24/08/2007
FIXA O VALOR MENSAL DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 17/10/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 12/12/2007
AUTORIZA OS SECRETÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 960, de 21.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 05/03/2008
ACRESCE MAIS. DOIS CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E MAIS QUATRO CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE CALCETEIRO, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 26/06/2008
ACRESCE DOIS CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PEDREIRO NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 18/02/2009
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 18/02/2009
RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 1996. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 13/03/2009
CRIA E ACRESCENTA O PADRÃO 08, RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, PEDIATRA E GINECOLOGISTA OBSTETRA, PREVISTO NA LEI 13/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 29/06/2009
RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 1996. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 646, de 12.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 17/12/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 646/2009 E 649/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 05/02/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 646/2009 E 643/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 05/02/2010
ALTERA O COEFICIENTE DOS PADRÕES DE VENCIMENTO 03 E 04, PREVISTOS NO INCISO I, DO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 646/2009. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 756, de 19.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 11/02/2010
CRIA UM CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 646/2009, BEM COMO CRIA DOIS CARGOS DE PROFESSOR ÁREA I, NO QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 119/2000.
LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 06/10/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 04/04/2011
CRIA UM CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 646/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 27/07/2011
CRIA UM CARGO DE MECÂNICO NO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 646/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 07/12/2011
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 791, de 21.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 05/04/2012
CRIA DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E CINCO CARGOS DE PROFESSOR.
LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 21/01/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 649/2009, DA LEI MUNICIPAL Nº 646/2009 E DA LEI MUNICIPAL Nº 160/2001, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 21/01/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA DO HERVAL.
LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 07/02/2013
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR E ADVOGADO.
LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 18/02/2013
INCLUI CARGO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 752/2011 NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 22/02/2013
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 29/07/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 541/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 05/01/2015
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 19/03/2015
CRIA UM CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 646/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 11/06/2015
CRIA UM CARGO DE CONTADOR.
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 24/08/2015
RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 02/03/2017
ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 13/07/2017
INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL, CRIA 01 (UM) CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I, DA LEI Nº 646/2009, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 21/09/2017
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 21/03/2018
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 03/10/2018
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO NERVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.011, DE 17/10/2018
EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS BEM COMO O RESPECTIVO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 12/11/2009
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL.
RODRIGO FRITZEN, Prefeito Municipal de Santa Maria do Herval, RS, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - quadro dos cargos de provimento efetivo;
   II - quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (Vide LM 824/2013)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
 
- Engenheiro Civil
01
13
- Advogado
01
13
- Arquiteto
01
13
- Topógrafo
01
13
- Auxiliar de Topógrafo
01
03
- Fiscal de Obras
01
08
- Contador
02 (NR)
13
(nº de cargos modificado de 01 para 02, pela LM 888/2015)
- Técnico em Contabilidade
01
11
- Tesoureiro
01
11
- Fiscal Tributário
01
08
- Fiscal Sanitário Ambiental
01
08
- Assistente Administrativo
10
11
- Inspetor Tributário
01
11
- Telefonista/Recepcionista
02
03
- Vigilante
02
05
- Motorista
20
08
- Eletricista
02
07
- Mecânico
02 (NR)
12
(nº de cargos modificado de 01 para 02, pela LM 737/2011)
- Operador de Máquinas
15
09
- Pedreiro
10
07
- Operário
30
05
- Calceteiro
10
07
- Marteleteiro
01
07
- Auxiliar de Serviços Gerais
16 (NR)
07
(nº de cargos anteriormente era 05, foi alterado:
   • para 07, pela LM 769/2012;
   • para 11, pela LM 791/2013;
   • para 15, pela LM 801/2013;
   • para 16, pela LM 885/2015)
- Médico Clínico Geral
06
15
- Médico Pediatra
01
15
- Médico Ginecologista/Obstetra
01
15
- Farmacêutico
01
13
- Biólogo
01
13
- Psicólogo
01
13
- Fonoaudiólogo
01
13
- Fisioterapeuta
01
13
- Odontólogo
04
13
- Enfermeiro
01
13
- Assistente Social
01
13
- Nutricionista
02 (NR)
13
(nº de cargos modificado de 01 para 02, pela LM 660/2010)
- Técnico em Enfermagem
05 (NR)
11
(nº de cargos modificado de 04 para 05, pela LM 725/2011)
- Auxiliar de Gabinete Odontológico
06
04
- Médico PSF
02
16
- Enfermeiro PSF
02
14
- Técnico em Enfermagem PSF
02
10
- Agente Comunitário de Saúde
08
7A
(AC LM 873/2015)
- Agente de Vigilância em Saúde
01
08
(AC LM 952/2017)

Seção II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 4º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.
   Parágrafo único. O padrão de vencimento é o previsto na especificação da categoria funcional.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela presente Lei são as que constituem os Anexos I e II, os quais, são partes integrantes desta Lei.

Seção III - DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município e regulamentação própria.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provido em Cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - DO TREINAMENTO

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, com vistas ao aprimoramento, e elucidação das dificuldades apuradas no desempenho das atribuições, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - DA PROMOÇÃO

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. A mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de 3% (três por cento), incidente sobre o vencimento básico do cargo.

Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - cinco anos para a classe "B",
   II - cinco anos para a classe "C";
   III - cinco anos para a classe "D".

Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos, com tolerância de 05 (cinco) minutos, de comparecimento ao serviço e ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.

Art. 18. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração, exceto as nomeações para cargo em comissão do serviço público municipal;
   II - os auxílios-doença no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em trabalho;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não remuneradas integralmente;

Art. 19. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido, atendidos os critérios para sua concessão, desde que solicitada por escrito pelo servidor no prazo de trinta (30) dias, contados do adimplemento das condições.
   Parágrafo único. Não requerido neste prazo, a promoção será concedida a partir da solicitação.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal, sendo que a descrição de cada um deles consta do Anexo II, desta Lei: (NR) (caput com redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 927, de 16.01.2017) (Vide LM 824/2013)

(NR) (Tabela com redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.011, de 17.10.2018)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
01
Chefe de Gabinete
СС6 ou FG6
01
Assessor Jurídico
CC9
01
Assessor de Comunicação
CC3 ou FG4
01
Secretário da Junta de Serviço Militar
CC3 ou FG2
01
Secretário de Administração e Fazenda
Subsídios
02
Assessor da Secretaria de Administração e Fazenda
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Informática
CC2 ou FG2
06
Assessor Operacional
CC1 ou FG1
01
Assessor de Projetos e Convênios
CC6 ou FG3
01
Assessor Técnico em Engenharia
CC4 ou FG5
01
Chefe do Departamento de Engenharia Arquitetura e Urbanismo
CC5 ou FG3
02
Assessor Técnico Administrativo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Escrituração
CC5 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Tesouraria
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Trânsito Patrimônio e Material
CC5 ou FG3
01
Secretario de Obras e Serviços Públicos
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Obras, Manutenção de Máquinas, Veículos, Garagens e Oficinas
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Serviços e Conservação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Transporte e Serviços Urbanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Serviços Gerais
CC3 ou FG3
01
Diretor de Obras e Serviços Públicos
CC6 ou FG3
01
Secretário da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Agricultura e Abastecimento
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Inspeção e Defesa Sanitária
CC5 ou FG3 (NR)
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
CC3 ou FG
02
Assessor Técnico em Medicina Veterinária
CC7A (NR)
01
Secretário de Saúde
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Saúde
CC5 ou FG3
01
Coordenador do Programa de Atenção Integral à Saúde do Homem
CC5 ou FG5A
01
Coordenador dos Programas de Saúde
CC5 ou FG5A
01
Chefe do Departamento de Saúde
CC3 ou FG4
01
Coordenador de Unidade de Saúde
CC3 ou FG2
01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Turismo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de industria e Comércio
CC3 ou FG3
01
Secretário de Educação e Cultura
Subsídios
01
Coordenador de Ensino Fundamenta - Series Iniciais
CC4 ou FG2
01
Supervisor Escolar
CC4 ou FG4
01
Chefe do Departamento de Cultura
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Desporto
CC5 ou FG4
01
Chefe do Departamento Administrativo da Educação
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Música e Dança
CC2 ou FG2
01
Coordenador Pedagógico de Contraturno Escolar
CC4 ou FG2
01
Chefe do Setor de Biblioteca Pública
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Educação Infantil
CC1 ou FG2
01
Secretário Municipal de Planejamento
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Planejamento
CC4 ou FG2
01
Secretário Municipal de Assistência Social
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Assistência Social
CC5 ou FG3
01
Coordenador do CRAS
CC6 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Assistência Social
CC3 ou FG3
01
Coordenador da Coordenadoria da Mulher
CC3 ou FG2
01
Assessor Jurídico
CC3 ou FG3
01
Diretor Técnico Odontológico
CC2 ou FG2




Art. 20. ...
(NR) (Tabela com redação estabelecida pelo art. 10 da Lei Municipal nº 1.009, de 03.10.2018)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
01
Chefe de Gabinete
СС6 ou FG6
01
Assessor Jurídico
CC9
01
Assessor de Comunicação
CC3 ou FG4
01
Secretário da Junta de Serviço Militar
CC3 ou FG2
01
Secretário de Administração e Fazenda
Subsídios
02
Assessor da Secretaria de Administração e Fazenda
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Informática
CC2 ou FG2 (NR)
06
Assessor Operacional
CC1 ou FG1
01
Chefe do Departamento de Estudos e Captação de Recursos
CC8
01
Assessor de Projetos e Convênios
CC6 ou FG3
01
Assessor Técnico em Engenharia
CC4 ou FG5
01
Chefe do Departamento de Engenharia Arquitetura e Urbanismo
CC5 ou FG3
02
Assessor Técnico Administrativo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Escrituração
CC5 ou FG3 (NR)
01
Chefe do Departamento de Tesouraria
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Trânsito Patrimônio e Material
CC5 ou FG3
01
Secretario de Obras e Serviços Públicos
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Obras, Manutenção de Máquinas, Veículos, Garagens e Oficinas
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Serviços e Conservação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Transporte e Serviços Urbanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Serviços Gerais
CC3 ou FG3
01
Diretor de Obras e Serviços Públicos
CC6 ou FG3
01
Secretário da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Agricultura e Abastecimento
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Inspeção e Defesa Sanitária
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
CC3 ou FG3
02
Assessor Técnico em Medicina Veterinária
CC5 ou FG3
01
Secretário de Saúde
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Saúde
CC5 ou FG3
01
Coordenador do Programa de Atenção Integral à Saúde do Homem
CC5 ou FG5A
01
Coordenador dos Programas de Saúde
CC5 ou FG5A
01
Chefe do Departamento de Saúde
CC3 ou FG4
01
Coordenador de Unidade de Saúde
CC3 ou FG2
01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Turismo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de industria e Comércio
CC3 ou FG3
01
Secretário de Educação e Cultura
Subsídios
01
Coordenador de Ensino Fundamenta - Series Iniciais
CC4 ou FG2
01
Supervisor Escolar
CC4 ou FG4
01
Chefe do Departamento de Cultura
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Desporto
CC5 ou FG4
01
Chefe do Departamento Administrativo da Educação
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Música e Dança
CC2 ou FG2
01
Coordenador Pedagógico de Contraturno Escolar
CC4 ou FG2
01
Chefe do Setor de Biblioteca Pública
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Educação Infantil
CC1 ou FG2
01
Secretário Municipal de Planejamento
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Planejamento
CC4 ou FG2
01
Secretário Municipal de Assistência Social
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Assistência Social
CC5 ou FG3
01
Coordenador do CRAS
CC6 ou FG3 (AC)
01
Chefe do Departamento de Assistência Social
CC3 ou FG3
01
Coordenador da Coordenadoria da Mulher
CC3 ou FG2
01
Assessor Jurídico
CC3 ou FG3
01
Diretor Técnico Odontológico
CC2 ou FG2


Art. 20. ...
(NR) (Tabela com redação estabelecida pelo art. 8º da Lei Municipal nº 988, de 21.03.2018)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
01
Chefe de Gabinete
СС6 ou FG6
01
Assessor Jurídico
CC9
01
Assessor de Comunicação
CC3 ou FG4
01
Secretário da Junta de Serviço Militar
CC3 ou FG2
01
Secretário de Administração e Fazenda
Subsídios
02
Assessor da Secretaria de Administração e Fazenda
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
CC3 ou FG3
02
Chefe do Setor de Informática
CC2 ou FG2
06
Assessor Operacional
CC1 ou FG1
01
Chefe do Departamento de Estudos e Captação de Recursos
CC8
01
Assessor de Projetos e Convênios
CC6 ou FG3
01
Assessor Técnico em Engenharia
CC4 ou FG5
01
Chefe do Departamento de Engenharia Arquitetura e Urbanismo
CC5 ou FG3
01
Assessor Técnico Administrativo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Finanças
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Escrituração
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Tesouraria
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Trânsito Patrimônio e Material
CC5 ou FG3
01
Secretario de Obras e Serviços Públicos
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Obras, Manutenção de Máquinas, Veículos, Garagens e Oficinas
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Serviços e Conservação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Transporte e Serviços Urbanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Serviços Gerais
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Iluminação Pública
CC3 ou FG3
01
Diretor de Obras e Serviços Públicos
CC6 ou FG3
01
Secretário da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Agricultura e Abastecimento
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Inspeção e Defesa Sanitária
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
CC3 ou FG3
02
Assessor Técnico em Medicina Veterinária
CC5 ou FG3
01
Secretário de Saúde
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Saúde
CC5 ou FG3
01
Coordenador do Programa de Atenção Integral à Saúde do Homem (NR)
CC5 ou FG5A (NR)
01
Coordenador dos Programas de Saúde (NR)
CC5 ou FG5A (NR)
01
Chefe do Departamento de Saúde
CC3 ou FG4
01
Coordenador de Unidade de Saúde
CC3 ou FG2
01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Turismo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de industria e Comércio
CC3 ou FG3
01
Secretário de Educação e Cultura
Subsídios
01
Coordenador de Ensino Fundamenta - Series Iniciais
CC4 ou FG2
01
Supervisor Escolar
CC4 ou FG4
01
Chefe do Departamento de Cultura
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Desporto
CC5 ou FG4
01
Chefe do Departamento Administrativo da Educação
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Música e Dança
CC2 ou FG2
01
Coordenador Pedagógico de Contraturno Escolar
CC4 ou FG2
01
Chefe do Setor de Biblioteca Pública
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Educação Infantil
CC1 ou FG2
01
Secretário Municipal de Planejamento
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Planejamento
CC4 ou FG2
01
Secretário Municipal de Assistência Social
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Assistência Social
CC5 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Assistência Social
CC3 ou FG3
01
Coordenador da Coordenadoria da Mulher
CC3 ou FG2
01
Assessor Jurídico
CC3 ou FG3
01
Diretor Técnico Odontológico
CC2 ou FG2


Art. 20. ...
(NR) (Tabela com redação estabelecida pelo art. 10 da Lei Municipal nº 961, de 21.09.2017)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
01
Chefe de Gabinete
CC6 ou FG6
01
Assessor Jurídico
CC9
01
Assessor de Comunicação
CC3 ou FG4
01
Secretário da Junta de Serviço Militar
CC3 ou FG2
01
Secretário de Administração e Fazenda
Subsídios
02
Assessor da Secretaria de Administração e Fazenda
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
CC3 ou FG3
02
Chefe do Setor de Informática
CC2 ou FG2
06
Assessor Operacional
CC1 ou FG1
01
Chefe do Departamento de Estudos e Captação de Recursos
CC8
01
Assessor de Projetos e Convênios
CC6 ou FG3
01
Assessor Técnico em Engenharia
CC4 ou FG5
01
Chefe do Departamento de Engenharia Arquitetura e Urbanismo
CC5 ou FG3
02
Assessor Técnico Administrativo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Finanças
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Escrituração
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Tesouraria
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Trânsito, Patrimônio e Material
CC5 ou FG3
01
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Obras, Manutenção de Máquinas, Veículos, Garagens e Oficinas
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Serviços e Conservação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Transporte e Serviços Urbanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Serviços Gerais
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Iluminação Pública
CC3 ou FG3
01
Diretor de Obras e Serviços Públicos
CC6 ou FG3
01
Secretário da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Agricultura e Abastecimento
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Inspeção e Defesa Sanitária
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
CC3 ou FG3
02
Assessor Técnico em Medicina Veterinária
CC5 ou FG3
01
Secretário de Saúde
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Saúde
CC5 ou FG3
01
Diretor de Saúde
CC7 ou FG3A
01
Coordenador dos Programas de Saúde
CC6 ou FG6
01
Chefe do Departamento de Saúde
CC3 ou FG4
01
Coordenador de Unidade de Saúde
CC3 ou FG2
01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
CC4 Ou FG3
01
Chefe do Departamento de Turismo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de indústria e Comércio
CC3 ou FG3
01
Secretário de Educação e Cultura
Subsídios
01
Coordenador de Ensino Fundamenta - Séries Iniciais (NR)
CC4 ou FG2
01
Supervisor Escolar
CC4 ou FG4
01
Chefe do Departamento de Cultura
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Desporto
CC5 ou FG4
01
Chefe do Departamento Administrativo da Educação
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Música e Dança
CC2 ou FG2
01
Coordenador Pedagógico de Contraturno Escolar (NR)
CC4 ou FG2
01
Chefe do Setor de Biblioteca Pública
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Educação Infantil
CC1 ou FG2
01
Secretário Municipal de Planejamento
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Planejamento
CC4 ou FG2
01
Secretário Municipal de Assistência Social
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Assistência Social
CC5 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Assistência Social
CC3 ou FG3
01
Coordenador da Coordenadoria da Mulher
CC3 ou FG2
01
Assessor Jurídico
CC3 ou FG3
01
Diretor Técnico Odontológico
CC2 ou FG2


Art. 20. ...
(NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 927, de 16.01.2017)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
01
Chefe de Gabinete
CC6 ou FG6
01
Assessor Jurídico
CC9
01
Assessor de Comunicação
CC3 ou FG4
01
Secretário da Junta de Serviço Militar
CC3 ou FG2
01
Secretário de Administração e Fazenda
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Administração e Fazenda
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Informática
CC2 ou FG2
06
Assessor Operacional
CC1 ou FG1
01
Chefe do Departamento de Estudos e Captação de Recursos
CC8
01
Assessor de Projetos e Convênios
CC6 ou FG3 (NR)
01
Assessor Técnico em Engenharia
CC4 ou FG5
01
Chefe do Departamento de Engenharia Arquitetura e Urbanismo
CC5 ou FG3
01
Assessor Técnico Administrativo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Finanças
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Escrituração
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Tesouraria
CC3 ou FG3
04
Chefe do Departamento de Trânsito, Patrimônio e Material
CC5 ou FG3
01
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Obras, Manutenção de Máquinas, Veículos, Garagens e Oficinas
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Serviços e Conservação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Transporte e Serviços Urbanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Serviços Gerais
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Iluminação Pública
CC3 ou FG3
01
Diretor de Obras e Serviços Públicos
CC6 ou FG3 (NR)
01
Secretário da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Agricultura e Abastecimento
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Inspeção e Defesa Sanitária
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
CC3 ou FG3
01
Assessor Técnico em Medicina Veterinária
CC5 ou FG3
01
Secretário de Saúde
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Saúde
CC5 ou FG3
01
Diretor de Saúde
CC7 ou FG3A
01
Coordenador dos Programas de Saúde
CC6 ou FG6
01
Chefe do Departamento de Saúde
CC3 ou FG4
01
Coordenador de Unidade de Saúde
CC3 ou FG2
01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Turismo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Indústria e Comércio
CC3 ou FG3
01
Secretário de Educação e Cultura
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Educação e Cultura
CC4 ou FG2
01
Supervisor Escolar
CC4 ou FG4
01
Chefe do Departamento de Cultura
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Desporto
CC5 ou FG4
01
Chefe do Departamento Administrativo da Educação
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Música e Dança
CC2 ou FG2
01
Chefe do Setor de Museu e Patrimônio Histórico
CC4 ou FG2
01
Chefe do Setor de Biblioteca Pública
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Educação Infantil
CC1 ou FG2
01
Secretário Municipal de Planejamento
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Planejamento
CC4 ou FG2
01
Secretário Municipal de Assistência Social
Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Assistência Social
CC5 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Assistência Social
CC3 ou FG3
01
Coordenador da Coordenadoria da Mulher
CC3 ou FG2
01
Assessor Jurídico
CC3 ou FG3
01
Diretor Técnico Odontológico
CC2 ou FG2


Art. 20. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal, sendo que a descrição de cada um deles consta do Anexo II, desta Lei:
(NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 791, de 21.01.2013)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
01
Chefe de Gabinete CC6 ou FG6
01
Assessor Jurídico CC9
01
Assessor de Comunicação CC3 ou FG4
01
Secretário da Junta de Serviço Militar CC3 ou FG2
01
Secretário de Administração e Fazenda Subsídios
02
Assessor da Secretaria de Administração e Fazenda CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Compras e Licitações CC3 ou FG3
02
Chefe do Setor de Informática CC2 ou FG2
06
Assessor Operacional CC1 ou FG1
01
Chefe do Departamento de Estudos e Captação de Recursos CC8
01
Assessor de Projetos e Convênios FG7
01
Assessor Técnico em Engenharia CC4 ou FG5
01
Chefe do Departamento de Engenharia Arquitetura e Urbanismo CC5 ou FG3
02
Assessor Técnico Administrativo CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Finanças CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Escrituração CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Tesouraria CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Trânsito, Patrimônio e Material CC5 ou FG3
01
Secretário de Obras e Serviços Públicos Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Obras, Manutenção de Máquinas, Veículos, Garagens e Oficinas CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Serviços e Conservação CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Transporte e Serviços Urbanos CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Serviços Gerais CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Iluminação Pública CC3 ou FG3
02
Diretor de Obras e Serviços Públicos CC7A ou FG5A
01
Secretário da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Agricultura e Abastecimento CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Inspeção e Defesa Sanitária CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente CC3 ou FG3
02
Assessor Técnico em Medicina Veterinária CC5 ou FG3
01
Secretário de Saúde Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Saúde CC5 ou FG3
01
Diretor de Saúde CC7 ou FG3A
01
Coordenador dos Programas de Saúde CC6 ou FG6
01
Chefe do Departamento de Saúde CC3 ou FG4
01
Coordenador de Unidade de Saúde CC3 ou FG2
01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Turismo CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Indústria e Comércio CC3 ou FG3
01
Secretário de Educação e Cultura Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Educação e Cultura CC4 ou FG2
01
Supervisor Escolar CC4 ou FG4
01
Chefe do Departamento de Cultura CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Desporto CC5 ou FG4
01
Chefe do Departamento Administrativo da Educação CC3 ou FG2
01
Coordenador de Música e Dança CC2 ou FG2
01
Chefe do Setor de Museu e Patrimônio Histórico CC4 ou FG2
01
Chefe do Setor de Biblioteca Pública CC3 ou FG2
01
Coordenador de Educação Infantil CC1ou FG2
01
Secretário Municipal de Planejamento Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Planejamento CC4 ou FG2
01
Secretário Municipal de Assistência Social Subsídios
01
Assessor da Secretaria Municipal de Assistência Social CC5 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Assistência Social CC3 ou FG3
01
Coordenador da Coordenadoria da Mulher CC3 ou FG2
01
Assessor Jurídico CC3 ou FG3 (AC LM 793/2013)
01
Diretor Técnico Odontológico CC2 ou FG2 (AC LM 799/2013)


Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal, sendo que a descrição de cada um deles consta do Anexo II, desta Lei: (redação original)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
01
Chefe de Gabinete
CC6 ou FG6
01
Assessor Jurídico (NR LM 655/2009)
CC9
01
Assessor de Comunicação
CC4 ou FG4
01
Secretário da Junta de Serviço Militar
FG2
01
Secretário de Administração, Supervisão e Planejamento
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Administração, Supervisão e Planejamento
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Compras
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Informática
CC2 ou FG2
08
Assessor Operacional
CC1 ou FG1
01
Chefe do Departamento de Estudos, Projetos e Captação de Recursos
CC8
01
Assessor Técnico em Engenharia
CC4 ou FG5
01
Chefe do Departamento de Engenharia Arquitetura e Urbanismo
CC5 ou FG3
01
Assessor Técnico Administrativo
CC3 ou FG3
01
Secretário de Finanças
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Finanças
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Finanças
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Escrituração
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Tesouraria
CC3 ou FG2
01
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Obras, Manutenção de Máquinas, Veículos, Garagens e Oficinas
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Serviços e Conservação
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Trânsito, Transporte e Serviços Urbanos
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Serviços Gerais
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Iluminação Pública
CC3 ou FG2
01
Secretário da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Agricultura e Abastecimento
CC4 ou FG3
01
Chefe do Setor de Inspeção e Defesa Sanitária
CC5 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
CC3 ou FG3
01
Assessor Técnico em Medicina Veterinária
CC5
01
Secretário de Saúde e Assistência Social
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Saúde e Assistência Social
CC5 ou FG3
01
Diretor de Saúde e Assistência Social
CC7ou FG7
01
Coordenador dos Programas de Saúde
CC6 ou FG6
01
Chefe do Departamento de Assistência Social
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Saúde
CC3 ou FG4
01
Coordenador de Unidade de Saúde
CC3 ou FG2
01
Coordenador da Coordenadoria da Mulher
CC3 ou FG2
01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Subsídios
01
Assessor de Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
CC4 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Turismo
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Indústria e Comércio
CC3 ou FG3
01
Secretário de Educação e Cultura
Subsídios
01
Assessor da Secretaria de Educação e Cultura
CC4 ou FG2
01
Supervisor Escolar
CC4 ou FG4
01
Chefe do Departamento de Cultura
CC3 ou FG3
01
Chefe do Departamento de Desporto
CC5 ou FG4
01
Chefe do Departamento Administrativo da Educação
CC1 ou FG2
01
Coordenador de Música e Dança
CC1 ou FG2
01
Chefe do Setor de Museu e Patrimônio Histórico
CC3 ou FG2
01
Chefe do Setor de Biblioteca Pública
CC3 ou FG2
01
Coordenador de Educação Infantil
CC1 ou FG2
01
Diretor Técnico Odontológico (AC LM 752/2011)
CC2 ou FG2
Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor ocupante de cargo efetivo do Município e provido, preferentemente ao Cargo em Comissão.

Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia, assessoramento e direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades e constantes no Anexo II.

Art. 23. A carga horária para os cargos em comissão é a fixada no Anexo II.

Art. 24. O Cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados pela Câmara Municipal, em lei específica.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 25. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 33, conforme segue:
   I - Cargos de provimento efetivo: (NR de acordo com a LM 756/2011)

Padrão
Coeficiente
 
01
0,97
02
1,36
03
1,52
04
1,60
05
1,69
06
1,74
07
1,86
07-A
1,97
(AC LM 873/2015)
08
2,13
09
2,38
10
2,59
11
2,89
12
3,97
13
4,12
14
4,12
15
8,79
16
18,55
(NR LM 657/2010)

   II - Cargos de provimento em comissão: (NR LM 1.011/2018)

Padrão
Coeficiente
 
CC1
1,51
CC2
1,95
CC3
2,59
CC4
3,36
CC5
4,36
CC6
5,0
CC7
5,5
CC7A
6,43 (NR)
CC8
9,86
CC9
12,89

   III - Das funções gratificadas: (NR LM 791/2013)

Padrão
Coeficiente
 
FG1
0,49
FG2
0,98
FG3
1,47
FG3A
1,63
FG4
1,95
FG5
2,83
FG5A
4,32
FG6
5,0
FG7
5,5



Art. 25. (...)
   II - Cargos de provimento em comissão:
(NR LM 791/2013)

Padrão
Coeficiente
CC1
1,51
CC2
1,95
CC3
2,59
CC4
3,36
CC5
4,36
CC6
5,0
CC7
5,5
CC7A
7,63
CC8
9,86
CC9
12,89


Art. 25. (...)
(redações originais)
   I - Cargos de provimento efetivo:

Padrão
Coeficiente
01
0,85
02
1,24
03
1,40 (NR LM 658/10)
04
1,48 (NR LM 658/10)
05
1,57
06
1,62
07
1,74
08
2,01
09
2,26
10
2,47
11
2,77
12
3,85
13
4,00

   II - Cargos de provimento em comissão:

Padrão
Coeficiente
CC1
1,51
CC2
1,95
CC3
2,59
CC4
3,36
CC5
4,36
CC6
5,0
CC7
5,5
CC8
9,86
CC9
12,89

   III - Das funções gratificadas:

Padrão
Coeficiente
FG1
0,49
FG2
0,98
FG3
1,47
FG4
1,95
FG5
2,83
FG6
5,0
FG7
5,5
Art. 26. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade de real seguinte.

Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 27. Ficam extintos todos os cargos públicos e funções gratificadas criados antes da vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no art. 28, desta Lei e os do magistério municipal, que são regidos por lei própria e quadro específico.

Art. 28. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:

Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
 
- Auxiliar de Administração
05
11
- Recepcionista
04
04
- Telefonista
06
03
- Faxineira
11
03
- Cozinheira
12
03
- Auxiliar de Enfermagem
06
11 (NR)
(o padrão foi alterado de 09 para 11, pela LM 893/15)
- Secretária Executiva
01
11
- Secretária
01
11
- Atendente de Creche
23
04

   Parágrafo único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à promoção nos termos da lei, e a descrição de suas respectivas atribuições constam do Anexo III.

Art. 29. Os atuais servidores detentores de Cargo de provimento efetivo serão enquadrados em uma das categorias funcionais criadas por esta Lei no art. 3º e os Cargos em Comissão, serão enquadrados na forma do art. 20, exceto quanto aos detentores de cargos extintos e não resultantes de transformação.
   § 1º Se o novo vencimento, decorrente do provimento neste Plano de Cargos, for inferior ao vencimento até então percebido pelo servidor, ser-lhe-á assegurada a diferença como vantagem pessoal.
   § 2º Sendo a carga horária do cargo no qual o servidor for enquadrado superior à do cargo extinto, fica-lhe assegurada esta última, sem prejuízo de seu vencimento, igualmente fica assegurado idêntico vencimento ainda que em caso de ser menor a carga horária.
   § 3º Somente para fins do aproveitamento de que trata este artigo, será admitido o provimento de cargo por servidores concursados que não tenham o grau de instrução exigido na especificação da categoria funcional.

Art. 30. Para fins de enquadramento dos atuais servidores detentores de Cargo de provimento efetivo em uma das classes das categorias funcionais criadas por esta Lei, será observada a situação funcional individual e pré-existente a essa lei.
   § 1º Para enquadramentos futuros será observado a classe em que o servidor se encontra e o tempo de serviço estabelecido no art. 16, desta Lei.
   § 2º Os servidores detentores de Cargo de provimento efetivo quando em exercício de cargo em comissão terão contado o período respectivo para fins de promoção.

Art. 31. Aos servidores concursados do Município, ocupantes de cargos até a entrada em vigor da presente Lei fica assegurado o enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município, nos termos do artigo 16 da presente Lei.

Art. 32. Fica o Poder Executivo autorizado a parcelar as vantagens devidas aos servidores municipais concursados, até a entrada em vigor da presente Lei, observados os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 13/96, conforme segue:
   I - aos Servidores enquadrados na Classe B:
      a) 1% até a data de 30 de janeiro de 2010;
      b) 1% até a data de 30 de janeiro de 2011;
      c) 1% até a data de janeiro de 2012.
   II - aos Servidores enquadrados na Classe C:
      a) 2% até a data de 30 de janeiro de 2010;
      b) 2% até a data de janeiro de 2011;
      c) 2% até a data de janeiro de janeiro 2012.
   III - Aos Servidores enquadrados na Classe D:
      a) 3% até a data de janeiro de 2010;
      b) 3% até a data de janeiro de 2011;
      c) 3% até a data de janeiro de 2012.

Art. 33. O valor do padrão de referência é fixado em R$ 385,52 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos).

Art. 34. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos extintos terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, no resultante da transformação.

Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 36. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 13, de 30 de abril de 1996 e alterações.

Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL, RS, 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

RODRIGO FRITZEN,
PREFEITO MUNICIPAL

CRISTIANO KNORST,
SCRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,
SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO.



ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais; atividades envolvendo a execução de trabalhos referentes à construção e fiscalização de obras e elaboração de normas para a administração e conservação dos prédios públicos e relativos a patrimônio histórico cultural, obras e posturas, bem como plano diretor.
   b) Descrição Analítica: Executar ou supervisionar trabalhos topógrafos; estudar projetos dando o devido parecer, acompanhar e fiscalizar a construção de prédios e suas obras complementares; projetar, acompanhar e fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água e drenagem, de irrigação, das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural; elaborar projetos de praça, parques e jardins, bem como, edifícios públicos, fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral, fazer avaliações, projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; projetar parcelamento de solo; realizar avaliações imobiliárias e mobiliárias, bem como encaminhar e acompanhar registros imobiliários, e ainda, buscas; realizar perícias e arbitramentos; projetar e executar projetos de iluminação pública e logradouros, bem como fiscalização de obras; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões e atendimento ao público;
   c) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior específico de Engenheiro Civil;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO (NR LM 795/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador-Jurídico do Município, aos processos e consultas que forem submetidos à Procuradoria; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada, realizar atividades de controle interno.
   b) Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à exame da Procuradoria, quando solicitado pelo Procurador Jurídico; emitir pareceres, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos projetos de leis, decretos e toda e qualquer norma legal; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos e judiciais, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões da Procuradoria, quando solicitado pelo Procurador Jurídico; participar de sindicâncias e processos administrativos disciplinares; integrar conselhos municipais e outras comissões quando designado pelo Prefeito; representar o Município, quando investido do necessário mandato em processos judiciais; emitir parecer sob o aspecto jurídico, de todos os atos praticados nas secretarias municipais, quando solicitado, acompanhar a situação funcional dos servidores, zelando por seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; defender judicial e extrajudicialmente o Município sempre que assim designado a fazê-lo, executando todas as atividades e serviços forenses necessários; prestar suporte jurídico legal a todas as secretarias; prestar informações sobre as suas atividades, ressalvado o sigilo profissional; avaliar e controlar a ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, mediante fiscalização da organização, dos métodos e das medidas adotados pela Administração para salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas; coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Controle Interno do Município, promovendo a sua integração operacional, e orientar a expedição dos atos normativos sobre procedimentos de controle e fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados, assim como para a adoção das medidas corretivas demandadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e quando solicitado pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso superior.
   c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.

CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador-Jurídico do Município, aos processos e consultas que forem submetidos à Procuradoria; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.
   b) Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à exame da Procuradoria, quando solicitado pelo Procurador Jurídico; emitir pareceres, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos projetos de leis, decretos e toda e qualquer norma legal; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos e judiciais, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões da Procuradoria, quando solicitado pelo Procurador Jurídico; participar de sindicâncias e processos administrativos disciplinares; integrar conselhos municipais e outras comissões quando designado pelo Prefeito; representar o Município, quando investido do necessário mandato em processos judiciais; emitir parecer sob o aspecto jurídico, de todos os atos praticados nas secretarias municipais, quando solicitado, acompanhar a situação funcional dos servidores, zelando por seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; defender judicial e extrajudicialmente o Município sempre que assim designado a fazê-lo, executando todas as atividades e serviços forenses necessários; prestar suporte jurídico legal a todas as secretarias; prestar informações sobre as suas atividades, ressalvado o sigilo profissional, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e quando solicitado pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso superior.
   c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades envolvendo a execução de trabalhos referentes à construção e fiscalização de obras e elaboração de normas para a administração e conservação dos prédios públicos e relativos a patrimônio histórico cultural, obras e posturas, bem como plano diretor e parcelamento de solo urbano.
   b) Descrição Analítica: Realizar exame técnico de expedientes relativos à execução de obras, elaborar especificações e normas para obras arquitetônicas, colaborar na elaboração de projetos do plano diretor, patrimônio histórico cultural, parcelamento do solo urbano, obras e posturas; elaborar projetos de praça, parques e jardins, bem como, edifícios públicos, fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral, fazer avaliações, perícias e arbitramentos relativos a sua especialidade, projetar, dirigir e fiscalizar obras de urbanismo, de arquitetura paisagística e de arquitetura de interiores, efetuar estudos de lay-outs diversos órgãos da administração municipal, coletando os dados que se fizerem necessários, projetar e decorar stands de mostras e exposições, analisar e selecionar espaços para exposição e certames, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares, executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior específico de Arquiteto;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços de levantamento topográfico de qualquer natureza, configurar graficamente os levantamentos realizados e demais tarefas pertinentes;
   b) Descrição Analítica: Executar levantamentos planimétricos, altimétricos, aerofotogramétricos, imobiliários e cadastrais, seus cálculos e desenhos, locar alinhamentos, loteamentos e obras em geral, executar o planejamento e a supervisão dos trabalhos de campo e escritório, auxiliar no exame de projetos, fiscalizar levantamentos topográficos e obras em geral, possuir conhecimento da legislação pertinente a sua área, bem como fornecer informações, colaborar na confecção de maquetes, fazer coleta e a aferição de dados topográficos, estatísticos, procedendo a tabulação dos mesmos, confeccionar mapas, tabelas e quadros estatísticos, ser responsável pela guarda e manutenção dos equipamentos, aferindo-os e retificando-os para conservá-los nos padrões, responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo;
   c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de topógrafo;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de levantamento topógrafo e locação de alinhamentos.
   b) Descrição Analítica: Auxiliar na execução de levantamentos topográficos e nivelamentos, proceder aos cálculos necessários e respectivos registros, fazer esboços de desenho das plantas e perfis dos levantamentos, auxiliar ou executar levantamentos cadastrais, auxiliar na locação de alinhamentos, preparar, verificar e auxiliar na preparação e manejo de aparelhos topográficos, transportar aparelhos, estacas, etc., fazer roçadas e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das leis relativas a obras e postura municipais;
   b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio, providenciar em conformidade com a legislação aplicável; proceder os embargos das atividades e obras executadas sem observância legal; lavrar autos de infração e aplicação de multa; registrar e comunicar irregularidades apuradas à autoridade superior; realizar vistorias para concessão de habite-se; fiscalizar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas; fiscalizar reformas e demolições de prédios; exercer a repressão de construções clandestinas e invasões de áreas públicas; fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgoto; orientar os contribuintes quanto as leis municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (NR LM 795/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar funções contábeis complexas, realizar atividades de controle interno.
   b) Descrição Analítica: Elaborar pareceres em matérias contábeis; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros, fazer revisão de balanço, efetuar perícias contábeis, participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município, orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade; assinar balanços e balancetes, preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições, orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas e diretrizes de contabilidade do Município, planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade, estudar, sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal, orientar e participar da elaboração de editais e pareceres das comissões de licitações ou outras que envolvam matéria contábil; examinar, justificar e emitir parecer em processos de prestação de contas; avaliar e controlar a ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, mediante fiscalização da organização, dos métodos e das medidas adotados pela Administração para salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas; coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Controle Interno do Município, promovendo a sua integração operacional, e orientar a expedição dos atos normativos sobre procedimentos de controle e fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados, assim como para a adoção das medidas corretivas demandadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior específico de Ciências Contábeis;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar funções contábeis complexas.
   b) Descrição Analítica: Elaborar pareceres em matérias contábeis; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros, fazer revisão de balanço, efetuar perícias contábeis, participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município, orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade; assinar balanços e balancetes, preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições, orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas e diretrizes de contabilidade do Município, planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade, estudar, sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal, orientar e participar da elaboração de editais e pareceres das comissões de licitações ou outras que envolvam matéria contábil; examinar, justificar e emitir parecer em processos de prestação de contas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior específico de Ciências Contábeis;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Estudo, fiscalização, orientação e supervisão das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.
   b) Descrição Analítica: Executar os serviços fazendários do Município; realizar estudos e pesquisas que envolvam matéria contábil; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e supervisionar atividades relacionadas com a escrituração e o controle de arrecadação, rendas, despesas, administração de bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir pareceres sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre a abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços, participar da organização da proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; conferir boletins de receita e despesas; "slips" de caixa, manter a escrituração e controle dos empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas, conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesas verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Técnico em Contabilidade;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades envolvendo serviços de recebimento e pagamento de valores em cheques e dinheiro; fornecer recibo autenticado de cada operação; pagar fornecedores e demais encargos internos; conferir tributos pagos em banco; somar, carimbar e relacionar cheques recebidos e enviar para depósito bancário diariamente; efetuar pagamentos;
   b) Descrição Analítica: Receber e pagar valores, em espécie ou não; entregar, receber e guardar valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar autenticação mecânica, elaborar o boletim diário de caixa; controlar sob supervisão o saldo e os extratos bancários; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento de pessoal, fornecer suprimento para pagamentos externos, confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Outros: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo;
   c) Especial: Apresentar atestados de bons antecedentes, por órgão competente;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Efetuar diligências no sentido de orientar, fiscalizar e fazer cumprir as disposições legais aos contribuintes alcançados pela competência tributária municipal com respeito à aplicação correta das leis tributárias.
   b) Descrição Analítica: Fiscalizar o sistema tributário municipal referente à aplicação correta do código Tributário Municipal nos estabelecimentos comerciais industriais e comércio ambulante, prolatar pareceres e informação sobre lançamentos e processos fiscais, lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos, estudar a legislação básica, conferir guias de ITBI, analisar, aprovar, assinar e remetê-las aos contribuinte; realizar fiscalização do ISS em todas as atividades pertinentes; proceder a levantamentos fiscais e ações fiscais, nas empresas e/ou na Prefeitura, em consonância com a contabilidade da mesma; elaborar planilha de impostos devidos; notificar contribuintes dos prazos de pagamentos e/ou parcelamentos; fiscalizar alvarás de licenças; atender denúncias; realizar fiscalizações de rotinas, notificar e emitir notificações e intimações quando necessário; providenciar o fechamento de estabelecimentos em parceira com o fiscal de posturas e obras, quando não regularizado; fiscalizar a venda ambulante; autuar infrações e tomar providências para a punição dos responsáveis e executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões e atendimento ao público;
   c) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho, inclusive sábados, domingos, feriados e a noite.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO AMBIENTAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais.
   b) Descrição Analítica: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões e atendimento ao público;
   c) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho, inclusive sábados, domingos, feriados e a noite.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas e atribuições em todos os órgãos municipais.
   b) Descrição Analítica: Elaborar, digitar projetos de leis, regulamentos e normas e quaisquer atos referentes a administração pública; redigindo as respectivas minutas e atos administrativos pertinentes; elaborar pareceres e informações; efetuar registros, lançamentos e cálculos das áreas tributárias, patrimonial e financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados arquivos; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a controle de ponto; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e encaminhá-las aos interessados; estudar e propor rotinas para o desenvolvimento de trabalhos, preparar manuais de serviços; manejar programas de computação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes de apresentá-los às autoridades superiores; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço; colaborar com, e /ou, propor aos superiores, estudos para a adoção de medida à administração de pessoal e de outros aspectos administrativos, para o bom andamento dos serviços públicos; secretariar reuniões e comissões; bem como participar de comissões processantes, lavrando atas respectivas; manter os registros contábeis sob a supervisão do contador e/ou técnico em contabilidade, referentes aos recolhimentos das contribuições previdenciárias dos servidores; rever anualmente ou quando necessário a alíquota do servidor e Município, providenciando o cálculo atuarial; receber, autuar, acompanhar e encaminhar ao Tribunal de Contas os processos administrativos, responsabilizando-se pelos mesmos até o registro; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar, organizar, orientar e manter atualizados os cadastros fiscais dos contribuintes sujeitos ao pagamento dos tributos municipais e outras tarefas inerentes.
   b) Descrição Analítica: Preparar os elementos e proceder ao lançamento e cálculo dos tributos municipais; atualizar anualmente os valores venais dos imóveis cadastrados na Prefeitura; determinar a vistoria e promover a lotação dos imóveis, através das plantas de situação; manter atualizadas as plantas esquemáticas de serviços de melhoria do Município, como rede de água, galerias pluviais, rede de esgoto, rede elétrica, limpeza urbana, coleta de lixo, pavimentação, arborização e outros; encaminhar ao Setor de Fiscalização Tributária cópias de plantas esquemáticas atualizadas de serviços e melhorias do Município; efetuar registros e cálculos relativos as áreas tributárias, patrimonial e financeira; elaborar e manter expedição de certidões, declarações e cadastros atualizados; envio de avisos de débitos, expedir certidões de dívida ativa; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta e quatro) horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA-RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público.
   b) Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora e demais dados de controle; zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição; pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; manter listagem atualizada dos números telefônicos mais utilizados pelo Município; manter o controle e arquivo das contas telefônicas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atender ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental completo;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão e a execução de trabalhos relacionados com a conservação e segurança dos prédios.
   b) Descrição Analítica: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, logradouros públicos e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada à pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições de anormalidade que tenha observado; tomar as providências cabíveis; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; zelar pela ordem e limpeza do seu local de trabalho; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e conservar veículos automotores do Município.
   b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; ajudar na acomodação de cargas e pessoas no veículo, ajudando também na descarga quando necessário; recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação e limpeza dos veículos que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, velas, buzinas, indicadores de direção de dínamos; limpar o veículo por dentro e fora; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento do veículo; responsabilizar-se por infrações de trânsito que cometer; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;
   c) Habilitação: Carteira nacional de habilitação categoria D e/ou E, experiência e prática mínima de dois (02) anos nas atribuições específicas do cargo, comprovada por declaração expedida por pessoa jurídica.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços atinentes ao sistema de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos de som.
   b) Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, internas e externas, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, operar com equipamentos de som; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral, recuperar relés; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; proceder a conservação de aparelhagens eletrônicas, realizando pequenos consertos; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; executar instalações elétricas em geral; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; participar de comissões e processos de sindicâncias quando solicitado; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho;
   c) Especial: uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto
   c) Habilitação Funcional: experiência comprovada na função.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário; realizar vistoria mecânica em veículos automotores.
   b) Descrição Analítica: Examinar, testar, reformar, consertar veículos, máquinas rodoviárias, reparar e ajustar peças mecânicas desgastadas ou defeituosas, vistoriar veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido etc, executar serviços de chapeação em geral, confecção e instalação de peças; executar serviços de reparação em veículos; máquinas; efetuar a regulagem do motor, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistema de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; operar equipamento de soldagem; recondicionar; substituir e adaptar peças; prestar socorro mecânico a veículos acidentes ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município, atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto
   c) Habilitação: Experiência comprovado na função devidamente comprovada;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR LM 931/2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores;
   b) Descrição Analítica: Executar terraplanagens, nivelamento, abaulamento, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar que os equipamentos e máquinas sob sua responsabilidade estejam sempre abastecidos de combustível, água e lubrificantes; zelar pela conservação e limpeza das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina e equipamento; proceder a escavações; transportar terras; executar compactação, aterros e trabalhos similares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;
   c) Carteira nacional de habilitação categoria C, D e/ou E, experiência e prática mínima de 06 (seis) meses nas atribuições específicas do cargo, comprovada por declaração expedida por pessoa jurídica. (NR)

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público de prova e prova prática. (NR)

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
   b) Descrição Analítica: Executar terraplanagens, nivelamento, abaulamento, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar que os equipamentos e máquinas sob sua responsabilidade estejam sempre abastecidos de combustível, água e lubrificantes; zelar pela conservação e limpeza das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina e equipamento; proceder a escavações; transportar terras; executar compactação, aterros e trabalhos similares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto
   c) Carteira nacional de habilitação categoria D e/ou E, experiência e prática mínima de dois (02) anos nas atribuições específicas do cargo, comprovada por declaração expedida por pessoa jurídica.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifício públicos.
   b) Descrição Analítica: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar bueiros, fossas e pisos de cimento; proceder e orientar na preparação da argamassa para junções de tijolos ou reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, colocar azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, taco e lambris; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; armar formas e preparar concretagem para a fabricação de tubos, postes, pedestais, lages, cordões, etc.; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção, fazer pinturas simples em paredes e preparar tintas, dobrar ferros para armação de concretagens; fazer orçamentos; organizar pedidos de materiais; executar pequenos serviços de soldagens; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;
   c) Outros: Experiência comprovada na função.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.
   b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros, fazer mudanças, proceder à abertura de valas, aplicação de agentes químicos nas plantas, bem como cortes com motossera quando necessários capinas em geral, proceder a abertura de calçamento para conserto; cuidar das ferramentas utilizadas no trabalho de limpeza das ruas; troca de bueiros e canos nas ruas da Cidade quando necessário; varrer lavar, remover e recolher o lixo e detritos das vias públicas e próprios Municipais, acondicionando-os em veículos próprios; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega e contagem de materiais; auxiliar no serviço de abastecimento de veículos; auxiliar no serviço de locação de obras; alimentar animais sob supervisão; lavagem e limpeza de máquinas, lubrificação de máquinas, fazer limpeza no local onde se exijam trabalhos braçais para melhorar a produção; desempenhar serviços rotineiros determinados pelo pedreiro em assuntos relativos à profissão; auxiliar nos sepultamentos e exumação; renovar e retocar pinturas, pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc., pintar postes de sinalização, meios fios, faixas de rolamentos, etc., calcular orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar-se pelo material utilizado, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;
   c) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.
   b) Descrição Analítica: Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras em geral; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos e reposição de meio-fio; controlar uso de areia; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho;
   c) Especial: Uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MARTELETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais que exijam especialização.
   b) Descrição Analítica: trabalhar com martelete e marrete, lidar com compressor, furar e quebrar pedras; fazer serviços na pedreira e diversas estradas e obras onde é necessária detonação; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras; conduzir ao local de serviço todo material necessário a sua execução; efetuar abertura de valas; executar outras tarefas inerentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal 40 horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;
   c) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos; executar tarefas de copa e cozinha.
   b) executar, sob supervisão, trabalhos de limpeza e conservação de prédios bem como transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais, máquinas e cargas em geral; atuar nas tarefas de distribuição e armazenamento de gêneros destinados à merenda e materiais de uso escolar; responsabilizar-se pelo preparo dos alimentos servidos na merenda escolar; atuar nas tarefas de distribuição da merenda e higienização de cozinha; auxiliar no controle de estoque de gêneros alimentícios; observas as normas e instruções para prevenir acidentes; efetuar o controle de material permanente existente no setor para evitar extravios; auxiliar em todos os serviços que envolvem limpeza e preparação e distribuição merenda; participar das reuniões, quando convocado; deixar o local de trabalho em ordem, bem como lavar e guardar todos os utensílios utilizados; executar outras tarefas inerentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal 40 horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, nas várias especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou cirúrgico; integrar equipes de multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral, preventiva e curativa, aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades fixas, móveis, ambulatoriais, hospitalares bem como atendimentos domiciliares, comunitários, externos - acompanhar pacientes conforme determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clinica ou cirúrgica; realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à saúde pública saúde do trabalhador; realizar exames e avaliações em servidores; fornecer dados que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço, realizar e participar e colaborar em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica; orientar e supervisionar estagiários e residentes conforme determinação do serviço; encaminhar pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando necessário; preencher todos os documentos, receituários, encaminhamento, solicitações, prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares, sistema de informação, pertinentes a sua atividade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de médico(a) clinico(a) geral;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, nas várias especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou cirúrgico; integrar equipes de multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral, preventiva e curativa, aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades fixas, móveis, ambulatoriais, hospitalares bem como atendimentos domiciliares, comunitários, externos - acompanhar pacientes conforme determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clinica ou cirúrgica; realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à saúde publica, saúde do trabalhador; realizar exames e avaliações em servidores; fornecer dados que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço, realizar e participar e colaborar em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica; orientar e supervisionar estagiários e residentes conforme determinação do serviço; encaminhar pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando necessário; preencher todos os documentos, receituários, encaminhamento, solicitações, prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares, sistema de informação, pertinentes a sua atividade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de médico(a) pediatra.
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, nas várias especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou cirúrgico; integrar equipes de multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral, preventiva e curativa, aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades fixas, móveis, ambulatoriais, hospitalares bem como atendimentos domiciliares, comunitários, externos - acompanhar pacientes conforme determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clinica ou cirúrgica; realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à saúde publica, saúde do trabalhador; realizar exames e avaliações em servidores; fornecer dados que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço, realizar e participar e colaborar em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica; orientar e supervisionar estagiários e residentes conforme determinação do serviço; encaminhar pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando necessário; preencher todos os documentos, receituários, encaminhamento, solicitações, prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares, sistema de informação, pertinentes a sua atividade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de médico(a) ginecologista/obstetra;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar Assistência farmacêutica; responsabilizar-se técnicamente pelas Farmácias; executar tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas e odontológicas; controlar a medicação sujeita a controle especial; controlar estoques; desenvolver ações de educação para a saúde; desenvolver ações em vigilância sanitária; participar de estudos relativos a quaisquer substância ou produtos que interessem a saúde pública e demais atividades afins.
   b) Descrição Analítica: Promover avaliação farmacêutica do receituário; guardar medicamentos, drogas e matérias-primas bem como conserva-las; registrar entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária; organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos; controlar o estoque de medicamentos; colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e materiais necessários à farmácia; planejar e coordenar e executar a política da Assistência Farmacêutica no Município conforme a Política Nacional de Medicamentos; coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo e da distribuição dos medicamentos; elaborar e promover dos instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliar o custo e consumo dos medicamentos; realizar supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde; realizar treinamento e orientação aos profissionais da área; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; realizar estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do município; exercer a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; manter fiscalização de farmácia quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de farmacêutico(a);

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar diagnóstico, planejamento, execução, supervisão e avaliação das Políticas Ambientais em conformidade com as legislações vigentes.
   b) Descrição Analítica: Elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisa, planos, programas e projetos; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, e pareceres técnicos; treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiário(a); pesquisar e desenvolver, no município, políticas urbanas e rurais para o crescimento sustentável, utilizando medidas de contenção de impactos ambientais; dirigir e coordenar pesquisa, seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do município; prestar orientações a contribuintes, grupos e população em geral; participar dos Conselhos Municipais; emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; capacitação da rede de atendimento; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a preservação do Meio Ambiente; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; desenvolver atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Biólogo(a);

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividade alta complexidade, envolvendo a execução de trabalho relacionada com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual e de grupo.
   b) Descrição Analítica: Efetuar e orientar os trabalhos de levantamentos de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida social; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda às pessoas em sofrimento psíquico; realizar entrevistas complementares; propor a alternativas convenientes para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária, e na avaliação de seus resultados; atender programas de crianças e adolescentes com problemas de desenvolvimento ou portadores de desajuste familiar ou escolar, realizando os encaminhamentos necessários; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares, selecionar o material psicológico necessário ao estudo dos casos; manter atualizado o prontuário de cada caso de estudo; prestar atendimento breve a paciente em crise e seus familiares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; realizar visitas domiciliares; integrar equipes multidisciplinares saúde; em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo(a);

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.
   b) Descrição Analítica: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas pelo Município; dirigir serviços de fonoaudiologia; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar no campo de audiofonologia; participar de Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; efetuar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 21 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de fonoaudiólogo.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios, hospitais e afins.
   b) Descrição Analítica: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar as atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de fisioterapeuta.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder odontologia profilática.
   b) Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes dos clientes, fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento, serviços básicos de endodontia, periodontia e radiologia; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, fazer registros e relatórios dos serviços executados, difundir os preceitos de saúde pública, odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos, campanhas comunitárias, etc.; proceder a exames solicitados por outros, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de odontólogo(a);

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como à participação de programas voltados para a saúde pública.
   b) Descrição Analítica: Manter contato com responsáveis por estoques de medicamentos, manter contato com responsáveis por unidades médicas e de enfermagem, para promover a integração do serviço de enfermagem e demais áreas; planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; fiscalizar esterilização dos materiais e campos operatórios; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar o serviço de higienização dos pacientes; orientar, supervisionar e coordenar a execução de tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o auto-cuidado e participando de sua alta da instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos programas de recursos humanos para área de enfermagem; aplicar terapia, dentro da área de sua competência, sob controle médico; prestar primeiros socorros; aprazar exames de laboratórios, de raio x e outros; aplicar terapia especializada, sob controle médico; promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de programas de educação sanitarial e de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar e coordenar programas de imunização; realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares; realizar consulta de enfermagem à sadios e a portadores de doenças prolongadas; promover e controlar o estoque de medicamentos; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; colher material para exames laboratoriais; prestar assessoramento à autoridade em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de enfermeiro(a);

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar diagnóstico, planejamento, execução, supervisão e avaliação das Políticas de Assistência Social, Saúde e Habitação em conformidade com as legislações vigentes.
   b) Descrição Analítica: Elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisa, planos, programas e projetos; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, estudos sociais e pareceres técnicos; treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiário(a) de Serviço Social; dirigir e coordenar pesquisa, seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do município; prestar orientações sociais a indivíduos, grupos e população em geral; assessorar e orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; realizar estudos sócio-econômicos, com os usuários para fins de encaminhamento aos benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta; realizar visitas domiciliares; participar dos Conselhos Municipais; emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; capacitar a rede de atendimento; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a prestação da Assistência Social; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação, bem como participar de atividades voltadas para a saúde pública.
   b) Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição na área de assistência e saúde, visando à prevenção de doenças, promoção, manutenção e recuperação da saúde, promover ações de Segurança Alimentar e Nutricional; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos afim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares;, planejar e ministrar cursos de educação alimentar; auxiliar no desenvolvimento de campanhas educativas participar de equipes multiprofissionais visando integrar as ações de assistência e orientação da população assistida; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; adotar medidas que asseguram preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; zelar pela ordem e a manutenção de boas condições higiênicas em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação; elaborar mapas dietéticos, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição de dieta; examinar o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando diversos fatores relacionados com problemas de alimentação como classe social e meio de vida, para planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, oferecendo refeições balanceadas; emitir pareceres em assuntos de sua competência; fornecer dados estatísticos de suas atividades; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de nutricionista;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência no planejamento, programação, orientação, supervisão das atividades e na prevenção e controle de doenças em geral sob orientação do Enfermeiro; integrar equipes de saúde; em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração.
   b) Descrição Analítica: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a pacientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do Enfermeiro; participar da equipe de Enfermagem; acolher o usuário; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública e/ou locais determinados pela administração; orientar e revisar o auto de cuidado do paciente, em relação a alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos usuários para exames e ato cirúrgico; zelar pela limpeza, conservação e asseio do material e instrumental; executar e providenciar a esterilização das salas e do instrumental; observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata, assim como comportamento do usuário em relação a ingestão e excreção; manter atualizado o prontuário dos pacientes; verificar a temperatura, pulso, respiração e pressão arterial e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções; aplicar soluções parenterais e alimentares mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição médica; participar dos cuidados de pacientes monitorizados, sob supervisão; realizar enema e outras técnicas similares sob supervisão; orientar pacientes a nível de ambulatório ou internação, a respeito das prescrições e rotinas; fazer orientação sanitária a indivíduos; colaborar com os enfermeiros no treinamento de pessoal auxiliar; coletar exames de laboratório; encaminhar solicitações de RX e outros exames; realizar ECGs e demais tipos de diagnose; acompanhar pacientes a exames ou internações hospitalares, transferências/remoções a outras instituições de saúde, sob orientação; desenvolver atividades correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Médio. Habilitação legal para o exercício da profissão de técnico(a) de enfermagem;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.
   b) Descrição Analítica: Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o Técnico em Higiene Dental nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clinica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; revelar e montar radiografias intra - orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o Cirurgião Dentista e o Técnico em Higiene Dental junto à cadeia operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológicos; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico desenvolver outras atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Médio - Curso de Auxiliar de Consultório Dentário e Registro no Conselho Regional de Odontologia;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano na unidade de saúde e na comunidade.
   b) Descrição Analítica: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar consultas de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver outras atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de médico(a);

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO PSF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais e na comunidade apoiado e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitem de atenção de enfermagem.
   b) Descrição Analítica: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF ; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver outras atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro(a).

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicilio/comunidade, subsidiar o médico, enfermeiro e odontólogo em procedimentos clínicos e profiláticos.
   b) Descrição Analítica: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde no que refere às visitas domiciliares; proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; contribuir, quando solicitado, na assistência ao Médico, Enfermeiro e Odontólogo; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver outras atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Nível Médio. Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico(a) de Enfermagem;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (AC) (Cargo acrescentado pela LM 873/2001)
PADRÃO: 7A

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
Genéricas: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital de processo seletivo público ou concurso público;
   b) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;
   c) Haver concluído o ensino fundamental;
   d) Idade mínima de 18 anos.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (AC) (Cargo acrescentado pela LM 952/2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atuar nos programas executados pelas Vigilâncias em Saúde Ambiental, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e nas demais atividades referentes à vigilância em saúde e meio ambiente.
   b) Descrição Analítica: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; atuar junto aos domicílios informando seus moradores sobre doenças, vetores e zoonozes, seus sintomas e riscos e o agente transmissor; vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas, ou mosquito transmissor da dengue; orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadores do Aedes sp., ratos, pulgas, carrapatos, barbeiros e outros artrópodes de interesse da saúde pública; comunicar ao supervisor do PACS/PSF a existência de criadouros de larvas e/ou mosquitos transmissores da dengue, que dependam de tratamento biológico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; encaminhar os casos suspeitos de dengue à Unidade de Saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; realizar ações de melhorias sanitárias domiciliares, principalmente para a substituição de depósitos e recipientes para água existentes no ambiente doméstico e a vedação de depósitos de água; orientar os munícipes quanto a separação correta do lixo seco e do lixo molhado, bem como o respeito aos horários de recolhimento de lixo; realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos em locais infestados e em armadilhas e pontos estratégicos nos Municípios não infestados; realizar a eliminação de criadores, tendo como método de primeira escola o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, entre outros); executar o tratamento focal e perifical como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados, conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; realizar visitas domiciliares para orientação quanto a prevenção e combate de infestação de pragas, pulgas, barbeiros, carrapatos, roedores e outros vetores; repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento; é permitido ao Agente de Endemias desenvolver atividades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima; e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados, trabalho noturno.
   b) Especial: serviço externo sujeito as condições ambientais. Uso obrigatório de uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade mínima de 18 anos e máxima de até 45 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo;
   c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
   d) plena capacidade física para o exercício do cargo;
   e) possuir carteira de habilitação categoria "A".

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso Público



ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSESSORAMENTO

CARGO: CHEFE DE GABINETE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC6 ou FG6

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar e supervisionar todos os atos concernentes ao Gabinete do Prefeito; Assessorar e assistir direta e imediatamente ao Prefeito na orientação e coordenação das atividades políticas, administrativas, sociais, de cerimonial e representação, bem como de divulgação dos atos administrativos.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar e executar atividades administrativas concernentes ao Gabinete do Prefeito e supletivamente do Vice-Prefeito, no desempenho de suas atribuições; realizar a coordenação política do Governo; articular o bom relacionamento com a Câmara Municipal e a interlocução com outros entes públicos ou privados; organizar solenidades e recepções oficiais; preparar relações de convidados para as solenidades e recepções oficiais e submetê-las à aprovação da autoridade competente, bem como redigir e/ou determinar a redação e expedição dos convites, incumbindo-se do controle respectivo; assessorar o Prefeito na redação de discursos e pronunciamentos que fizer nestas ocasiões; receber e encaminhar as autoridades civis, militares e eclesiásticas, bem como, toda a pessoa que procure o Prefeito; articular-se permanentemente com os demais órgãos que compõe a estrutura administrativa do Município; organizar e manter sob sua supervisão a agenda do Prefeito; receber e organizar sob seu assessoramento e responsabilidade a correspondência recebida e expedida pelo Prefeito; representar o Município quando determinado pelo Prefeito; participar de reuniões; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e quando solicitado pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: ASSESSOR JURÍDICO (NR Lei 655/2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 9

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar ao Prefeito Municipal em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres, propondo medidas e diretrizes para a observância das normas legais, bem assim, aos Secretários Municipais; representar o Município em qualquer ação em que for parte, como autor, réu ou terceiro interessado, interpondo as ações necessárias à sua defesa, podendo desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas respectivas ações, nos termos da legislação vigente; representar e administrar a Procuradoria Jurídica, proceder a cobrança da dívida ativa, após a expedição e encaminhamento da Certidão de Dívida Ativa pela Secretaria Municipal de Fazenda.
   b) Descrição Analítica: Atender, no âmbito administrativo aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito e Secretários Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada; atender a consultas, no âmbito administrativo, que lhe forem submetidas a exame pelos Secretários Municipais e Prefeito, emitindo parecer, quando for o caso; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como analisar projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas quando solicitado pelo Prefeito; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato nos processo judiciais; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo prefeito municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária 20 (vinte) horas, bem como o atendimento dos serviços forenses, independente do número de horas necessárias a sua execução, além de atendimento de outros horários quando solicitado pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 21 anos.
   b) Instrução: Curso superior.
   c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.    
   d) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar toda a política de comunicação e divulgação dos atos oficiais, cabendo-lhe a coordenação, supervisão e controle da publicidade dos mesmos, responsabilizando-se por sua divulgação
   b) Descrição Analítica: Autorizar a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, mediante a anuência do Prefeito, responsabilizando-se pela legalidade das divulgações; coordenar a publicação e redação de revistas ou boletins referentes a assuntos de interesse público; coordenar e organizar o arquivo fotográfico das atividades e assuntos de interesse do Município; executar os serviços de relações públicas, articulando-se com outros órgãos públicos; responsabiliza-se por todos os equipamentos sob sua guarda; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e quando solicitado pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: ASSESSOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar o presidente nos serviços relacionados com a Junta de Serviço Militar.
   b) Descrição Analítica: Chefiar e coordenar a execução administrativa da Junta de Serviço Militar; manter contatos com os órgãos do Exercito Nacional relacionados com o serviço militar obrigatório; preencher formulários e relatórios; despachar expedientes da Junta de Serviço Militar; organizar e supervisionar os cerimoniais concernentes ao serviço militar; exercer outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e por solicitação do Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Ser servidor efetivo e estável do Município.
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Centralizar as atividades administrativas relacionadas com o sistema de pessoal, tais como: recrutamento, seleção, admissão, treinamento, valorização dos recursos humanos, compras e armazenamento, correspondência, preparação de processos para despacho final, elaboração de minuta de projeto de lei, memoriais e outros expedientes de iniciativa do Executivo, acompanhando junto à Câmara de Vereadores sua tramitação; supervisionar as atividades relativas a Protocolo, Comunicação e Arquivo, bem como as de segurança e vigilância dos prédios públicos, coordenar processos de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e de mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio-ambiente; supervisionar e elaborar projetos habitacionais, de infra-estrutura, equipamentos urbanos e comunitários; promoção, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não-governamentais, de ações e programas de urbanização, de habitação, de saneamento básico entre outros; supervisionar a elaboração dos projetos arquitetônicos e a execução das obras municipais; supervisionar e acompanhar os pedidos de parcelamento do solo urbano, prestar assessoramento ao Prefeito em assuntos inerentes a esta Secretaria
   b) Descrição Analítica: Promover medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos; promover a profissionalização e valorização do servidor municipal; aprimorar as normas existentes e executar programas, visando ao fortalecimento do plano de classificação de cargos e remuneração; estimular o espírito de associativismo dos servidores, para fins sociais e culturais; efetuar o exame legal dos atos relativos a pessoal e promover o seu registro e publicação; promover a concessão de vantagens previstas na legislação pertinente; manter mecanismos permanentes de controle e verificação das despesas com pessoal efetuadas pelo Município; coordenar a execução das atividades pertinentes à documentação e divulgação, relativas a impressão e publicação de coletâneas de legislação, atos, pareceres e demais documentos de interesse do Executivo Municipal; coordenar a recuperação, tratamento, arquivamento e divulgação de informações de interesse da administração municipal; a administração do sistema de documentação no âmbito da administração centralizada; administrar o prédio da Prefeitura Municipal e os demais prédios ocupados pela Secretaria Municipal de Administração, o que envolve a coordenação e o controle das atividades inerentes à portaria, segurança, limpeza e demais atividades auxiliares, controlar a correta execução dos convênios firmados entre o Município e órgãos públicos e entidades privadas; determinar a formalização de documentos, avisos, comunicações; preparar os expedientes de sua Secretaria para serem assinados pelo Prefeito, prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta, organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria e quando convocado pelo Prefeito; supervisionar atividades e o fornecimento de informações solicitadas à secretaria; receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento; representar o Município quando solicitado pelo Prefeito; propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos; propor a nomeação de servidores para cargos já criados; coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta; elaborar o planejamento anual de sua secretaria; participar da elaboração das propostas orçamentárias do município; coordenar e orientar as atividades relativas a programação, desempenho físico, gestão de restrições e avaliação dos programas e ações do plano plurianual, em articulação com a Secretaria de Fazenda; identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos governamentais, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, bem como prestar apoio gerencial e institucional à sua implementação; coordenar e orientar as atividades de acompanhamento, avaliação e revisão do gasto público, do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento; desenvolver estudos com o objetivo de viabilizar fontes alternativas de recursos para financiar o desenvolvimento do Município; participar de reuniões periódicas; executar outras atividades específicas e correlatas. para obtenção de resultados e melhoria da sua gestão, executar atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por convocação do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Descrição Analítica: Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÃO:
   a) Descrição Sintética: Orientar, Coordenar, responsabilizar-se e gerenciar os trabalhos de Pessoal.
   b) Descrição Analítica: Ao Chefe de Departamento de Pessoal compete Coordenar as tarefas relativas à política de administração dos recursos humanos da Prefeitura bem como a remuneração e registros; zelar e providenciar no recrutamento de pessoal necessário, no modo e forma previstos na legislação; organizar e zelar pela correta seleção de candidatos a cargos públicos do município e demais servidores; acompanhar e providenciar treinamento aos servidores admitidos; promover cursos de aperfeiçoamento para o pessoal pertencente à Prefeitura; acompanhar e determinar o levantamento dos dados necessários à aprovação para fins do merecimento dos servidores com vistas a sua promoção e acesso; manter sob seu controle os assentamentos nas fichas cadastrais dos funcionários; zelar pela ordem dos documentos e assentamentos de pessoal, observada a legislação pertinente; supervisionar a admissão, demissão e exoneração de servidores; supervisionar e proceder a cálculos trabalhistas; estabelecer com os demais órgãos da administração o controle de férias; promoções, avanços e outros referentes à situação funcional; fiscalizar, e manter sob sua responsabilidade a confecção de folhas de pagamento dos funcionários ativos e inativos; controlar e conservar em ordem os assentamentos referentes a descontos de consignações obrigatórias ou autorizados; aplicar, fazer aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis, regulamentos e demais atos referentes ao pessoal da Prefeitura e estabelecer normas destinadas a uniformizar a aplicação da legislação do pessoal; promover a apuração do tempo de serviço do pessoal para todos os efeitos; supervisionar o controle da freqüência do pessoal da Prefeitura para efeitos de pagamento e de tempo de serviço; encaminhar aos órgãos da Prefeitura todas as comunicações relativas a pessoal; propor à Procuradoria Jurídica o estudo e análise dos projetos de lei, decretos, portarias, contratos e demais atos oficiais para redação final; controlar e elaborar a escala de férias do Pessoal da Prefeitura, depois de ouvidas as demais chefias sobre a conveniência das épocas aprazadas para aprovação pelo Prefeito; controlar e fiscalizar os depósitos do FGTS, recolhimento do INSS e obrigações com o Ministério do Trabalho, para que sejam recolhidos na forma e prazos legais; autorizar exames médicos para fins indicados na legislação de pessoal; executar outros serviços inerentes ao setor e/ou determinados pelo Superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Orientar, coordenar, responsabilizar-se e gerenciar os trabalhos de tomada de preço, concorrência, convites e licitações.
   b) Descrição Analítica: Assessorar e supervisionar toda a aquisição de materiais para serviços e obras da Prefeitura, através de convite, tomada de preços e concorrência; organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores; sugerir e assessorar para aquisições de maior vulto, a constituição de comissões para preparar e julgar licitações; preparar em colaboração com os demais órgãos municipais, os processos referentes à alienação de materiais inservíveis para os serviços da Prefeitura; comunicar ao Departamento de Patrimônio as aquisições de materiais, que pela sua natureza devam ser lançados no patrimônio municipal; expedir as normas regulamentares próprias, necessárias à consecução dos objetivos do Departamento; executar a impressão de papéis, documentos e formulários para a Prefeitura Municipal; solicitar o pronunciamento dos órgãos técnicos no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados; efetuar outros serviços inerentes ao serviço.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 2 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Organizar, planejar orientar, supervisionar, e avaliar a execução da atividades inerentes a Informática nas diversas Secretarias Municipais; desempenhar outras atribuições inerentes à sua função.
   b) Descrição Analítica: Realizar, a manutenção dos programas e sistemas, para que estes atendam às necessidades gerenciais das Secretarias Municipais; providenciar manutenção dos equipamentos de Informática, da rede física e lógica bem como manter a Internet em funcionamento; acompanhar a execução de contratos ligados diretamente às atribuições do Setor de Informática; zelar pelo cumprimento da legislação vigente quanto à utilização dos recursos de Informática; zelar pela segurança, a integridade e a confiabilidade das bases de dados, assim como a segurança dos Sistemas de Informação e equipamentos computacionais; realizar orçamentos e encaminhar à aquisição de material de informática; manter a atualização dos equipamentos; coordenar as atividades de Informática desenvolvidas nas escolas pelos professores designados para o cargo; elaborar o Programa de Informática para as escolas municipais, seguindo orientações teóricas que dêem conta de um uso coerente que venha a favorecer o desenvolvimento da autonomia e autoria pelo aluno, procurando interação com as diversas áreas do conhecimento; promover programas de capacitação continuada; auxiliar os servidores na solução de problemas decorrentes do uso da Informática em suas atividades; realizar pesquisas qualitativas sobre os resultados do uso da informática na educação; promover estudos, reuniões e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades; estimular o debate entre os professores de Informática favorecendo a troca de experiências, a busca de desenvolvimento de soluções para uma prática pedagógica inovadora; acompanhar e supervisionar as prática pedagógicas desenvolvidas nas aulas de Informática, exercer atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: de 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: ASSESSOR OPERACIONAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1 OU FG 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessorar, planejar e coordenar o funcionamento operacional das Secretarias Municipais.
   b) Descrição Analítica: assessorar o Diretor e o Secretário no planejamento, organização, coordenação e fiscalização das atividades pertinentes à Secretaria; planejar e coordenar os horários e escalas de serviços gerais ordinários e extraordinários; levar ao conhecimento do Diretor verbal ou por escrito todas as ocorrências que não lhe caiba resolver; cumprir e fazer cumprir as normas; assessorar diretamente o Secretário ou Diretor em reuniões e quando solicitado; e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições do cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre escolha e exoneração do Prefeito



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: administrar e coordenar o processo de elaboração e acompanhamento de projetos da Administração Municipal, bem como as iniciativas para captação de recursos.
   b) Descrição Analítica: Compete administrar, coordenar, orientar e centralizar todos os processos de elaboração e acompanhamento de projetos da Administração Municipal, com vistas a captar recursos e investimentos, bem como dar assessoria aos demais órgãos da administração direta no que concerne à elaboração de projetos e captação de recursos, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal; realizar e acompanhara prestação de contas dos convênios realizados e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Chefe do Departamento, Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima de 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR TÉCNICO EM ENGENHARIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
   b) Descrição Analítica: Executar e/ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; executar projetos; emitir pareceres; dirigir e/ou fiscalizar a construção de edifícios; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de estradas, vias, bem como obras de captação e abastecimento de água, drenagem ou irrigação, fiscalizar obras de interesse do Município; realizar e/ou acompanhar trabalhos de engenharia e topografia; executar atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo na Área de Engenharia
   c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO SETOR DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 05 ou FG 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar e supervisionar todas as atividades correlatas ao planejamento urbano, propor e executar programas habitacionais; examinar os processos que lhe são encaminhados; coordenar a elaboração de projetos, coordenar a execução dos projetos e obras públicas; participar da elaboração dos planos e projetos de edificação, ampliação de próprios municipais; supervisionar a execução das obras municipais.
   b) Descrição Analítica: Executar todas as atividades relativas ao planejamento urbano, especialmente planejar, orientar e executar planos e programas que visam o desenvolvimento urbano do Município; supervisionar e promover a atualização das diretrizes de zoneamento e uso do solo do Plano Diretor; coordenar a elaboração de estudos visando a perfeita adaptação da situação atual com o Plano Diretor, bem como programas e projetos específicos decorrentes de sua implementação, encaminhando-os aos órgãos competentes; coordenar e acompanhar a implantação de projetos setoriais; coordenar e estabelecer prioridades para pavimentação e aberturas de logradouros, de acordo com o sistema viário básico; coordenar o levantamento do potencial de áreas verdes e de lazer do município e a elaboração projetos para novas áreas em zonas carentes; propor e executar programas habitacionais para atender a população de baixa renda e/ou irregularmente localizada; coordenar a execução dos desenhos, projetos, mapas, plantas e gráficos necessários ao desenvolvimento dos serviços do setor; coordenar a execução de serviços públicos concedidos, na área de sua competência; participar de comissões e assessorar demais órgãos do Município quanto a matérias técnicas de sua competência; coordenar os projetos nas áreas de interesse de proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico; coordenar os demais serviços vinculados à urbanização da Cidade, afetos ao departamento, articular-se com outros órgãos para alcançar seus objetivos e metas: estabelecer prioridade para pavimentação e abertura de logradouros públicos; coordenar a execução de projetos e plantas e demais trabalhos relacionados com a engenharia; examinar os processos que lhe são encaminhados; coordenar e fiscalizar a elaboração de projetos execução e andamento das obras públicas, elaborando diário das mesmas; participar de comissões e assessorar demais órgãos do Município quanto a matérias técnicas de sua competência; coordenar a execução dos desenhos, projetos, mapas, plantas e gráficos necessários ao desenvolvimento dos serviços do setor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Secretário e/ou do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo na área de Engenharia e/ou Arquitetura
   c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessorar o Secretário e/ou Chefia imediata na execução das atividades da Secretaria
   b) Descrição Analítica: Assessorar o Secretário ou chefe imediato nos aspectos técnicos e administrativos da Secretaria; facilitar a articulação e a interlocução com todas as áreas e setores; solucionar as demandas técnicas e administrativas; assim como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário e pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelos mesmos delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: SECRETARIO DE FINANÇAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar e supervisionar a execução da política financeira e fiscal do Município; coordenar as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação e rendas municipais; supervisionar e coordenar a fiscalização das atividades dos contribuintes; orientar e controlar o recebimento, a guarda e os movimentos de valores, aplicações bancárias e rendimentos; controlar a despesa e as receitas municipais; manter sob sua responsabilidade a contabilidade e o controle da execução orçamentária; assessorar ao Prefeito e zelar pelo atendimento da legislação federal, estadual e municipal aplicável, bem como, administrar e chefiar a Secretaria Municipal de Fazenda.
   b) Descrição Analítica: Executar e determinar a execução da política financeira e fiscal do Município, das atividades relativas a lançamentos de tributos, arrecadação e rendas municipais; supervisionar e controlar a fiscalização das atividades dos contribuintes; manter sob seu controle o recebimento, a guarda e a movimentação de valores, aplicações bancárias e rendimentos; controlar a despesa e as receitas municipais; manter sob sua responsabilidade a contabilidade, e o controle da execução orçamentária; assessorar ao Prefeito; controlar a correta execução dos convênios firmados entre o Município e órgãos públicos e entidades privadas; determinar a formalização de documentos, avisos, comunicações; preparar os expedientes de sua Secretaria para serem assinados pelo Prefeito, prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta, organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria e quando convocado pelo Prefeito; supervisionar atividades e o fornecimento de informações solicitadas à secretaria; receber o c+ontribuinte e prestar-lhe adequado atendimento; representar o Município quando solicitado pelo Prefeito; propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos; propor a nomeação de servidores para cargos já criados; coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta; elaborar o planejamento anual de sua secretaria; elaborar os projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento do Município; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos municipais; exercer e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Município; participar de reuniões periódicas; executar outras atividades específicas e correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Prefeito.

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE FINANÇAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, acompanhar a prestação de contas dos convênios firmados pela municipalidade e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 03 ou FG 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar e manter o adequado funcionamento do Departamento; chefiar e organizar todas as atividades do departamento, controlar e supervisionar os lançamentos e a arrecadação de tributos municipais, supervisionar e fiscalizar o recebimento e a guarda de valores, organizar a política Fiscal do Município; determinar e controlar a fiscalização tributaria.
   b) Descrição Analítica: Manter sob sua orientação o cadastramento de contribuintes do município; coordenar os lançamentos tributários e não-tributarios.Informar e/ou despachar processos relativos a matérias tributarias e fiscais, bem como, pronunciar-se sobre a situação fiscal dos contribuintes; rever nas épocas oportunas e manter atualizados os valores sobre os quais incidirão Impostos, taxas e contribuições de melhorias municipais; manter e determinar a fiscalização dos contribuintes sujeitos aos impostos, contribuições de melhoria, taxas municipais, bem como de todos os sujeitos a créditos municipais; manter sob sua orientação a fiscalização e cumprimento das normas tributarias relativas a quaisquer contribuintes, ai incluídos os ambulantes; providenciar nas épocas próprias e o lançamento e fiscalização de alvarás de licenças de localização e impostos sob serviço de qualquer natureza; intimar, notificar e, se for o caso autuar os infratores das obrigações tributarias e fiscais; determinar e ou promover a apreensão de mercadorias ou objetos, nos casos previstos em leis e regulamentos, lavrando o respectivo termo de apreensão; participar na elaboração das propostas orçamentárias; emitir pareceres relativos a questões de sua competência; elaborar relatórios; participar de reuniões e conselhos municipais; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Secretário e do Prefeito.

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Manter e controlar atualizada a escrituração contábil do Município e auxiliar o secretário municipal em todas as atividades pertinentes.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar e acompanhar os registros, controles e execuções contábeis; propor medidas para sua implementação; determinar e executar na época própria o balanço geral da prefeitura com demonstrativos elucidativos correspondentes; analisar mensalmente o balancete da receita, despesa e razão do Município; supervisionar os serviços de natureza contábil nos órgãos da administração municipal, mantendo-os perfeitamente entrosados visando à melhoria e regularidade das atividades contábeis; propor e elaborar estudos de viabilidade econômica bem como medidas visando a auto suficiência do município; analisar e acompanhar os cronogramas físicos e financeiros de projetos em andamento; coordenar as atividades de processamento de dados, sua armazenagem e divulgação; acompanhar e sugerir medidas necessárias a atualização e implantação do cadastro municipal de contribuintes; manter permanente vinculação com outros órgãos, tanto no âmbito interno quanto no externo, para assegurar a execução da política econômico-financeira do Município; fiscalizar a conferencia das contas dos estabelecimentos bancários mediante o confronto dos extratos de contas bancarias; proceder periodicamente, segundo instruções superiores a verificação dos valores contábeis existentes; participar anualmente o projeto do orçamento da receita e da despesa de acordo com os elementos fornecidos pelos diversos órgãos da administração; elaborar relatórios diversos, inclusive os referentes às prestações de contas; auxiliar na organização de balanço e balancetes, de modo a se poder conhecer a qualquer tempo a situação patrimonial e orçamentária do Município; pronunciar-se e despachar processos sobre matéria relacionados com o departamento; participar da organização e elaboração das propostas orçamentárias; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito;



CARGO: CHEFE DO SETOR DE ESCRITURAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar e acompanhar a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial de acordo com a legislação em vigor.
   b) Descrição Analítica: Classificar os documentos e preparar os elementos necessários aos registros e controles contábeis das diversas formas de lançamento; acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária em todas as suas etapas de desembolso bem como o empenho prévio das despesas; comunicar ao Secretário Municipal da Fazenda, com a devida antecedência, a insuficiência das dotações orçamentárias, para a suplementação das verbas, quando for necessário; registrar e controlar os prazos dos adiantamentos de numerários, concedidos à funcionários; registrar os adiantamentos concedidos por conta e suas respectivas prestações de contas; realizar o controle dos créditos adicionais e das transferências de verbas, mediante o acompanhamento das Leis e Decretos; instruir e informar os processos sobre pagamentos; pronunciar-se e despachar sobre matéria relacionados com o setor; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito;



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar e manter sobre a sua supervisão todos os ingressos de receitas do município bem assim como das despesas.
   b) Descrição Analítica: Proceder ao recebimento guarda e movimentação de valores e títulos do Município aí incluídos os entregues para fins de consignação, caução e fiança; efetuar; realizar diariamente o recebimento e conferencia da receita arrecadada; efetuar pagamentos das despesas de acordo com as disponibilidades de recursos, observando rigorosamente o esquema de desembolso e outras instruções recebidas do Secretário da Fazenda; promover a requisição dos talões de cheques necessários à movimentação das contas em estabelecimentos bancários; manter contatos com estabelecimentos de créditos em assuntos de interesse da Prefeitura; promover a movimentação e controle rigoroso dos saldos das contas através de saques e depósitos de acordo com as determinações superiores; registrar em fichas próprias os títulos e valores sob sua guarda; providenciar as restituições de caução ou fiança, após liberadas pela autoridade competente; preparar o boletim diário de caixa relativo ao movimento geral da Tesouraria; realizar periodicamente uma reconciliação bancária para verificar a exatidão das contas movimento; informar, pronunciar-se e despachar processos sobre matéria relacionados com o setor; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Secretário e/ou do Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito;



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e avaliar as Políticas relativas a obras e serviços públicos do Município.
   b) Descrição Analítica: Executar, coordenar e fiscalizar atividades de construção e conservação de vias e bens públicos, bem como a guarda e controle de veículos, máquinas e equipamentos utilizados na execução das atividades da sua pasta; prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria; supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à Secretaria; receber o munícipe e prestar-lhe adequado atendimento; representar o Município quando convocado pelo Prefeito; fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores, quando for o caso; compete ainda a atribuição comum dos Secretários, tais como: orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos da Secretaria; apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria; comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; fixar horário de trabalho, observando as normas em vigor, autorizar por necessidade de serviço a transferência e as férias de servidores que são diretamente subordinados; autorizar a realização de despesas, de acordo com os limites e a disponibilidade de recursos orçamentários; propor nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Secretaria; referendar decretos baixados pelo Prefeito quando afetar a área de competência da Secretaria; exercer o poder disciplinar em sua esfera de competência; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração das leis orçamentárias; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução de problemas; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas e por convocação do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 40 horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, GARAGENS E OFICINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar, coordenar, planejar, fiscalizar, avaliar e acompanhar as obras de infra-estrutura urbana e de obras públicas.
   b) Descrição Analítica: Propor a execução de obras de pavimentação e conservação de ruas e estradas, responsabilizando-se pela emissão de relatórios do seu estado de conservação ao Secretário; responder pelo patrimônio sob sua guarda; assessorar o Secretário e demais órgãos municipais na fiscalização da execução das obras públicas, construção de prédios, bem como trabalhos relativos a iluminação pública, captação e abastecimento de água; Manter sempre em perfeita manutenção e conservação as máquinas, veículos e equipamentos da Secretaria; propor e encaminhar à conserto as maquinas, veículos e equipamentos que dele necessitem; providenciar orçamentos; propor a venda dos inservíveis; propor a reposição de veículos, máquinas e equipamentos; manter sob sua guarda os bens confiados ao departamento; : Controlar e manter em perfeito funcionamento os veículos, equipamentos e máquinas da Secretaria; determinar as revisões quando necessário e conforme recomendação dos fabricantes para possibilitar o normal funcionamento e utilização dos veículos, máquinas e equipamentos; zelar pelo estado de conservação de ferramentas bem como a ordem e limpeza dos mesmos e do recinto da oficina; controlar o material empregado nas oficinas; zelar pelo material, ferramentas, e instalações da oficina; efetuar outros serviços inerentes ao setor e ou determinados pelo órgão superior; controle e distribuição dos veículos e máquinas a serem utilizadas pelos servidores; guarda e manutenção dos veículos e máquinas, observando as normas indicadas pelos fabricantes; guarda de todo e qualquer documento, relacionado com veículo e máquinas; organizar e manter rigorosamente atualizado o cadastro de veículos, equipamentos e máquinas; guardar e vigiar os veículos, equipamentos e máquinas sob sua guarda; controlar a utilização de veículos e máquinas dentro das necessidades dos diversos órgãos municipais; controlar a utilização de veículos e máquinas dentro de suas características e das solicitações feitas; comunicar os casos de não atendimento de solicitação de veículos e máquinas, justificando a situação e informando a data do possível atendimento; observar para que os veículos e máquinas mantenham-se abastecidos, lavados e lubrificados; verificar periodicamente a regularidade do abastecimento geral dos veículos, equipamentos e máquinas; manter rigoroso controle dos combustíveis e lubrificantes em função de uma maior economia; lavar e lubrificar os veículos e maquinas de acordo com as necessidades e o programa previamente estabelecido; semanalmente, efetuar relatório para ser entregue no Departamento narrando saídas de veículos e máquinas para atender bem como a quantidade de combustível e lubrificante que foi utilizado no período; orientar os motoristas na condução dos veículos, exigindo-lhes a fiel observância das normas de trânsito; propor a baixa dos veículos que se tornarem inservíveis, sugerindo pelos meios legais, a sua alienação; quando necessário, propor a aquisição de veículos e máquinas; promover e supervisionar a recuperação dos equipamentos com defeito;participar de reuniões, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e avaliar as políticas relativas a serviços urbanos e conservação.
   b) Descrição Analítica: Planejar e instituir diretrizes para o adequado desenvolvimento dos serviços urbanos e conservação; estabelecer diretrizes e cronograma de execução dos serviços para maior resolutividade na prestação dos serviços públicos; supervisionar a execução de todos os serviços concernentes a secretaria; dirigir veículos, conduzindo passageiros a serviço, observando as normas do trânsito; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, e por solicitação do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: de 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar o Secretário no atendimento a legislação pertinente quanto as concessões de transporte coletivo e demais normas aplicáveis principalmente ao transporte urbano; coordenar, planejar, fiscalizar e atuar em todas as atividades inerentes ao departamento; supervisionar as atividades e sinalização das vias públicas.
   b) Descrição Analítica: Coordenar os serviços de transporte urbano, providenciando que seja adequadamente executado; implantar as medidas da política nacional de trânsito e dos programas dirigidos à municipalidade; atender as normas da legislação pertinente; articular-se com outros órgãos a fim de atender as normas de trânsito que competem ao Município; supervisionar a manutenção relacionados com transportes urbanos, serviços rodoviários, estradas e a fiscalização do sistema viário municipal; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; elaborar e propor convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando o atendimento das atribuições do cargo; participar de reuniões, quando convocado; coordenar todo o serviço de sinalização, fiscalizando para que seja executado de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro; realizar pesquisas e estudos das condições de trafegabilidade e de trânsito no Município; propor itinerário e os pontos de parada do transporte coletivo, bem como os de estacionamento de táxis e demais veículos; supervisionar e executar serviços de colocação de semáforos, responsabilizando-se por seu funcionamento e manutenção; participar de reuniões; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Orientar, Coordenar, responsabilizar-se e gerenciar os trabalhos de Serviços Gerais.
   b) Descrição Analítica: supervisionar e quando necessário promover a abertura e o fechamento das repartições municipais nas horas regulamentares; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos veículos existentes; zelar e manter a ordem nas áreas próprias ao estacionamento nas repartições municipais; providenciar para que os motoristas estejam sempre dentro dos preceitos de higiene e asseio; promover a conservação e a limpeza de todas as instalações físicas dos prédios da municipalidade, seus móveis, utensílios e demais objetos; coordenar a execução dos serviços de reparos nas instalações; fiscalizar a conservação das redes elétricas e outras instalações, promovendo os reparos necessários; dirigir veículos da municipalidade, no transporte de servidores, observando as normas de trânsito; executar tarefas correlatas que forem determinadas pelo superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 40 (quarenta) horas semanais e por solicitação do Chefe do Departamento, Secretário e/ou Prefeito;
   b) Outras: Período normal do cargo exige a prestação de serviços internos e externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar e manter sob sua responsabilidade todas as atividades referentes à iluminação pública.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar e manter em perfeitas condições estado de uso a iluminação pública municipal; propor as medidas necessárias para sua consecução; realizar orçamentos; zelar e manter sob sua guarda o patrimônio público do respectivo setor; articular-se com outros órgãos municipais, estaduais e federais, para melhor consecução das atribuições, quando determinado pelo Secretário; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, FOMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar, coordenar, supervisionar a e avaliar promoções, programas e políticas que incentivem e valorizem a agricultura, o fomento econômico e o meio ambiente.
   b) Descrição Analítica: articular-se com entidades e órgãos privados ou públicos a fim de incentivar e difundir atividades, programas e políticas públicas de incentivo econômico; coordenar a elaboração do calendário de eventos do Município juntamente com as demais secretarias; prestar assessoramento ao Prefeito em outros assuntos inerentes a sua Secretaria; supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à Secretaria; receber o munícipe e prestar-lhe adequado atendimento; representar o Município quando convocado pelo Prefeito; prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria; supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à Secretaria; fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores, quando for o caso; compete ainda as atribuições comuns dos Secretários, tais como: orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência; elaborar instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos da Secretaria; apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria; comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; exercer o poder disciplinar em sua esfera de competência; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração das leis orçamentárias; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução de problemas; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso; elaborar o planejamento anual de sua secretaria; zelar pela boa manutenção dos bens que lhe estão afetos; gerenciar a elaboração, sob sua coordenação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de interesse ambiental; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que tratem de meio ambiente; fomentar as culturas tradicionais do Município; e executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e por solicitação do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, FOMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Compete ao Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agro-silvio-pastoris locais.
   b) Descrição Analítica: Coordenar programas de incremento na produção rural; coordenar programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo; executar e fiscalizar os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento bem como a produção e do abastecimento alimentar e sanidade animal; fiscalizar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais; coordenar o serviço de inspeção municipal; supervisionar as atividades do horto municipal; planejar, coordenar e executar projetos de captação de recursos de verbas; organizar e fomentar feiras e eventos que desenvolvam o setor primário; coordenar as atividades de defesa sanitária animal do município; coordenar ações conjuntas com órgãos de representatividade do setor primário; planejar, coordenar e executar campanhas municipais de desenvolvimento do setor primário; redigir resposta escritas aos questionamentos sobre a agricultura municipal manifestado no site da prefeitura municipal; supervisionar as atividades de inseminação artificial e melhoramento genético; assessorar e assistir atividades segundo as ações administrativas pertinentes; executar as determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, bem como atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Secretário e/ou do Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEFESA SANITÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 5 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar e assessorar a execução das atividades de serviço de inspeção municipal e defesa sanitária;
   b) Descrição Analítica: Coordenar o serviço de assistência técnica aos criadores do município no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamento simples e racional uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente as de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; supervisionar a instrução de criadores sobre técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; fiscalizar o estado de sanidade de produtos de origem animal; supervisionar as campanhas de testes e vacinação no rebanho municipal; auxiliar o Departamento Municipal de Agricultura em tudo que lhe for pertinente; realizar a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico em estabelecimentos localizados no território do Município; pronunciar-se e despachar sobre matéria relacionados com o setor; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo na área de Medicina Veterinária
   c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar o Departamento de Meio Ambiente em todas as matérias referentes à políticas ambientais no Município e coordenar e chefiar todas as atividades do mesmo.
   b) Descrição Analítica: Gerenciar a elaboração, sob sua coordenação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de interesse ambiental; supervisionar e promover treinamento, avaliação e supervisão direta de servidores e estagiários do Departamento; dirigir e coordenar pesquisa, seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos do município; supervisionar e assessorar orientações a indivíduos, grupos e população em geral; assessorar e orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de melhorar o meio ambiente local; emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que tratem de meio ambiente; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito do Departamento; propor atividades e melhorias necessárias ao Departamento que necessitem constar nas leis orçamentárias; cumprir e orientar e fazer cumprir as normas de legislação ambiental; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento da sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria, representar o Município quando determinado pelo Secretário;executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.



CARGO: ASSESSOR TÉCNICO EM MEDICINA VETERINÁRIA ➭ (NR LM 1.011/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC7A (NR)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar e executar programas de defesa sanitária e proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos a área veterinária e zootécnica.
   b) Descrição Analítica: prestar assessoramento técnico a municipalidade e aos agricultores e criadores do Município sob modo de tratar e criar animais; desenvolver campanhas de fomento; realizar a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; exercer atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretario e/ou Prefeito; (NR)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: Ensino Superior completo na área de Medicina Veterinária
   b) Idade Mínima: 18 anos;
   c) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO EM MEDICINA VETERINÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar e executar programas de defesa sanitária e proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos a área veterinária e zootécnica.
   b) Descrição Analítica: prestar assessoramento técnico a municipalidade e aos agricultores e criadores do Município sob modo de tratar e criar animais; desenvolver campanhas de fomento; realizar a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;exercer atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretario e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: Ensino Superior completo na área de Medicina Veterinária
   b) Idade Mínima: 18 anos;
   c) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
(redação original)



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e avaliar as Políticas de Saúde e Assistência Social; gerir, no âmbito municipal, o Sistema Único de Saúde - SUS, e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, articuladamente com a suas direções estaduais e federais, em conformidade com as legislações vigentes.
   b) Descrição Analítica: participar da elaboração das leis orçamentárias relativas a secretaria; planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos, políticas de saúde, assistência social; apoiar o desenvolvimento dos programas especiais nas áreas referidas no inciso anterior, lançados por governos estaduais e federais dentro do Município, caso este os aderir; desenvolver políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos; desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais, preventivas, de vigilâncias em saúde, efetuadas por terceiros ou pelo poder público; promover campanhas de esclarecimento visando educação em saúde; promover a fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública; articular com outros órgãos e Secretarias Municipais, Estaduais e Federais e demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito da Secretaria; efetuar o planejamento anual e plurianual da secretaria; cumprir e fomentar os preceitos do SUS - descentralização, integralidade, universalidade, equidade e controle social; promover treinamento avaliação e supervisão direta de servidores, estagiários e cargos comissionados; dirigir e coordenar seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do Município; fomentar grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a prestação de serviços de Saude.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 5 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: DIRETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 7 ou FG 7

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Participar no planejamento e coordenação das Políticas de Saúde e Assistência Social e no gerenciamento, no âmbito municipal, o Sistema Único de Saúde - SUS, e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS
   b) Descrição Analítica: coordenar a elaboração de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de interesse da Saúde; supervisionar e promover treinamento, avaliação e supervisão direta de servidores e estagiários da Secretaria de Saúde e Assistência Social; dirigir e coordenar seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do município; supervisionar e assessorar orientações em atendimento de saúde e assistência social à população; identificar recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa da saúde da população; emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; capacitação da rede de atendimento; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a prestação de serviços de saúde e assistência social; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito do Departamento; propor atividades e melhorias necessárias a Diretoria e a Secretaria que necessitem constar nas leis orçamentárias; cumprir e fomentar os preceitos do SUS e LOAS; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento da sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria, representar o Município quando determinado pelo Secretário ou Prefeito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretario e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 5 ou FG 5A ➭ (NR) (padrão alterado de CC 6 ou FG 6 para CC 5 ou FG 5A pela LM 988/2018)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: coordenar a elaboração de estudos, pesquisas, planos, e projetos de interesse da secretaria dentro do programa de Saúde.
   b) Descrição Analítica: coordenar a elaboração de estudos, pesquisas, planos, e projetos de interesse da secretaria dentro do programa de Saúde; supervisionar e promover treinamento, avaliação e supervisão direta de servidores e estagiários do respectivo programa; orientar a condução dos trabalhos nos respectivos órgãos; buscar uniformidade no trabalho das equipes, respeitando as necessidades de cada uma; assegurar que as Unidades de Saúde com PSF funcionem considerando o programa como prioridade, visando a prevenção da doença, a promoção da saúde e educação em saúde; zelar pela boa manutenção das Unidades onde ocorrem os programas - prédio, veículos e equipamentos, informando o Secretário sempre que houver problemas; implantar a avaliar constantemente o "acolhimento"; discutir juntamente com a equipe a situação das famílias, planejando as visitas domiciliares; buscar planejar ações, juntamente com a equipe, para a solução dos problemas da comunidade e, quando necessário, participar ativamente destas ações bem como da divulgação das mesmas; organizar e solucionar os problemas relacionados ao agendamento de consultas nas Unidades de Saúde da Família; orientar o trabalho da equipe formulando os cronogramas de trabalho e de grupos de educação em saúde; fiscalizar a alimentação do SIAB, responsabilizando-se pelo cumprimento dos prazos de envio dos dados para a 1ª CRS; responder junto a 1ª CRS pelo PSF e PACS, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar toda e qualquer atividade relacionada ao funcionamento do PSF e PACS; dirigir e coordenar seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do município; emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito do Programa; propor atividades e melhorias necessárias ao Programa que necessitem constar nas leis orçamentárias; cumprir e fomentar os preceitos do SUS; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento do programa; representar o Município quando determinado pelo Secretário ou Prefeito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretario e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar o Departamento de Assistência Social em todas as matérias referentes à políticas de Assistência Social no Município e coordenar e chefiar todas as atividades do mesmo.
   b) Descrição Analítica: Gerenciar a elaboração, sob sua coordenação os estudos, pesquisa, planos, programas e projetos de interesse da Assistência Social; supervisionar e promover treinamento, avaliação e supervisão direta de servidores e estagiários do Serviço Social; dirigir e coordenar pesquisa, seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do município; supervisionar e assessorar orientações sociais a indivíduos, grupos e população em geral; assessorar e orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; capacitação da rede de atendimento; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a prestação da Assistência Social; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito do Departamento; propor atividades e melhorias necessárias ao Departamento que necessitem constar nas leis orçamentárias; cumprir e fomentar os preceitos do SUAS; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento da sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria, representar o Município quando determinado pelo Secretário; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretario e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em todas as matérias referentes às políticas de Saúde no Município.
   b) Descrição Analítica: Coordenar o provimento de recursos financeiros para o desenvolvimento e manutenção das atividades administrativas; dar suporte técnico e administrativo às ações e serviços da Secretaria ; promover, em conjunto com os Departamentos, desenvolvimento de recursos humanos, visando a adequação das ações e serviços de saúde aos princípios do SUS; acompanhar o desempenho dos serviços de assistência ambulatorial das unidades de saúde; planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas à recepção, protocolo, digitação, arquivo e cópia de documentos, bem como demais rotinas administrativas; acompanhar pacientes em consultas fora do território do Município, quando necessário; executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   c) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.



CARGO: COORDENADOR DE UNIDADES DE SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em todas as matérias referentes as Unidades de Saúde do Município e coordenar e chefiar todas as atividades inerentes ao local.
   b) Descrição Analítica: Coordenar, supervisionar, promover treinamento, avaliação e supervisão direta de servidores e estagiários das Unidades; orientar a condução dos trabalhos no local; buscar uniformidade no trabalho das equipes, respeitando as necessidades de cada uma; assegurar que as Unidades de Saúde funcione considerando o atendimento humanizado, visando a prevenção da doença, a promoção da saúde e educação em saúde; zelar pela boa manutenção da Unidades - prédio, veículos e equipamentos, informando a Secretaria sempre que houver problemas; implantar a avaliar constantemente o "acolhimento"; discutir juntamente com a equipe a situação dos usuários; buscar planejar ações, juntamente com a equipe, para a solução dos problemas da comunidade e, quando necessário, participar ativamente destas ações bem como da divulgação das mesmas; organizar e solucionar os problemas relacionados ao agendamento de consultas nas Unidades; orientar o trabalho da equipe formulando os cronogramas de trabalho e de grupos de educação em saúde; fiscalizar a alimentação do Sistemas de Informações, responsabilizando-se pelo cumprimento dos prazos de envio dos dados para a 1ª CRS; responder junto a 1ª CRS pelas Unidades, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar toda e qualquer atividade relacionada ao funcionamento das Unidades; emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos efetuados nas Unidades; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; cumprir e fomentar os preceitos do SUS; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento do programa; representar o Município quando determinado pelo Secretário; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre escolha e exoneração pelo Prefeito.



CARGO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA MULHER
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: subsidiar e fomentar as ações afim de manter e efetivar as Políticas Públicas para as mulheres.
   b) Descrição Analítica: gerenciar a elaboração e coordenação de estudos, pesquisa, planos, programas e projetos de interesse de assistência a mulher; supervisionar e promover treinamento, avaliação e supervisão direta de servidores e estagiários da Coordenadoria da Mulher; dirigir e coordenar pesquisa, seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do município; supervisionar e assessorar orientações sociais a mulheres e grupos de mulheres; assessorar e orientar mulheres e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; capacitação da rede de atendimento; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a prestação da assistência à mulher; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito da Coordenadoria; propor atividades e melhorias necessárias a Coordenadoria que necessitem constar nas leis orçamentárias; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento da sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria, representar o Município quando determinado pelo Secretário; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre escolha e exoneração pelo Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Desenvolver políticas de desenvolvimento do turismo, indústria e comércio do Município.
   b) Descrição Analítica: planejar, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de Turismo; formular diretrizes e promover a definição e implantação de planos, programas, projetos e ações relativas ao turismo no âmbito municipal; promover, coordenar, executar e supervisionar a elaboração de planos, programas e projetos municipais de Turismo; atrair recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento do turismo na Município; promover, isoladamente ou em articulação com pessoas jurídicas de direito público e privado nacionais ou estrangeiras, ações destinadas a incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda; realizar e desenvolver estudos e pesquisas destinados a identificar as necessidades e avaliar os efeitos dos programas, projetos e atividades vinculados ao setor de turismo; fiscalizar o cumprimento da legislação referente à área turística, quando previamente autorizada; incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos do Município na promoção do turismo; promover o desenvolvimento econômico do Município, relativamente às áreas de indústria, comércio e serviços e de modo em geral ao incentivo e incremento do desenvolvimento econômico municipal.; promover ações, leis e incentivos, na implantação, ampliação e na infra-estrutura para melhor desenvolvimento dos negócios, implantação de indústrias voltadas para a agricultura ou outras e o incentivo à criação de comércio desenvolvimentista no Município; apoiar a agricultura familiar em parceria com as equipes de agricultura, e ao desenvolvimento de técnicas de produção, industrialização e comercialização de produtos caseiros ou familiar e melhoria de aproveitamento das matérias-primas, tanto quanto possível o mais próximo que se possa trabalhar junto do produtor, aumentando as oportunidades de trabalho adjacentes, estimulando a organização, de forma associativa, através de feiras, eventos e exposições compete ainda as atribuições comuns dos Secretários, tais como: orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência; elaborar instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos da Secretaria; apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria; comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; exercer o poder disciplinar em sua esfera de competência; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração das leis orçamentárias; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução de problemas; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso; elaborar o planejamento anual de sua secretaria; zelar pela boa manutenção dos bens que lhe estão afetos; gerenciar a elaboração, sob sua coordenação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de interesse ambiental; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que tratem de meio ambiente; fomentar as culturas tradicionais do Município; e executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO TURISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Compete ao Departamento Municipal de Turismo, desenvolver, planejar, coordenar e executar de maneira integrada com a iniciativa Pública e Privada, a Política Municipal de Turismo.
   b) Descrição Analítica: Focar o desenvolvimento do Município, na promoção e divulgação de suas potencialidades turísticas; estimular o intercâmbio com entidades ligadas ao turismo, inclusive organismos Estaduais, Nacionais e Internacionais; organizar e executar eventos e promoções turísticas e de divulgação do Município; desenvolver e executar o calendário municipal de eventos; coordenar a contratação de serviços e atividades inerentes a realização do calendário de eventos; desenvolver conjuntamente com empresas competentes materiais de divulgação do município; redigir resposta escritas aos questionamentos sobre o turismo municipal manifestado no site da prefeitura municipal; representar o departamento municipal de turismo frente a um pedido da Secretaria; planejar, coordenar e executar projetos de captação de recursos de verbas; manter sempre a conformidade com a legislação municipal, estadual e federal vigentes ou estabelecidas pela Secretaria, bem como atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Secretário e/ou do Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Compete ao Departamento Municipal de Indústria e Comércio desenvolver, planejar, coordenar e executar maneira integrada com a iniciativa Pública e Privada a política municipal de fomento às atividades comerciais, industriais e de serviços do município.
   b) Descrição Analítica: Coordenar programas de incremento na produção industrial; coordenar programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo; planejar e fiscalizar ações municipais de controle de incentivos concedidos a empresas; redigir resposta escritas aos questionamentos sobre assuntos inerentes a indústria e comércio municipal manifestado no site da prefeitura municipal; coordenar ações conjuntas com órgãos de representatividade do setor comercial, industrial e serviços; planejar, coordenar e executar campanhas municipais de desenvolvimento do setor comercial, industrial e serviços; planejar, coordenar e executar projetos de captação de recursos de verbas; organizar e fomentar feiras e eventos que desenvolvam a indústria, comércio e serviços do município; representar o departamento municipal de indústria e comércio frente a um pedido da Secretaria; assessorar e assistir atividades segundo as ações administrativas pertinentes; executar as determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, bem como atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Secretário e do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima de 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Desenvolver a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades educacionais e culturais do Município.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar e dirigir todas as atividades da Secretaria; participar e coordenar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município; garantir o cumprimento da legislação educativa vigente; promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa; pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção; fomentar atividades culturais criando e coordenando atividades nas diversas modalidades; assistir o Prefeito em assuntos educacionais, exercendo assessoria, orientação, coordenação supervisão da administração do município, na área de sua competência; responder solene assunto educacional junto a Promotoria Pública, sempre que solicitado; acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação; propor o orçamento da Rede Municipal de Ensino; promover a Educação Básica, nos níveis e modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos; propor níveis de remuneração para os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino; propor a criação e extinção de escolas municipais; supervisionar as unidades escolares mantidas pelo município; observar o cumprimento da Constituição Federal da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações vigentes; proceder à distribuição compatível de recursos, conforme tipologia da escola; garantir a igualdade de condições de acesso e permanência de alunos à escola; avaliar e aprovar as prioridades definidas pelos Conselhos Municipais e Comunidade Escolar; garantir e incentivar a capacitação dos profissionais da educação; definir diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar; compete ainda a atribuição comum dos Secretários, tais como: orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos da Secretaria; apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria; comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; fixar horário de trabalho, observando as normas em vigor, autorizar por necessidade de serviço a transferência e as férias de servidores que são diretamente subordinados; autorizar a realização de despesas, de acordo com os limites e a disponibilidade de recursos orçamentários; propor nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Secretaria; referendar decretos baixados pelo Prefeito quando afetar a área de competência da Secretaria; exercer o poder disciplinar em sua esfera de competência; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução de problemas; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e sempre que solicitado pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
    ↳ (EX) (extinto pela Lei Municipal nº 961, de 21.09.2017)

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR ESCOLAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 4 ou FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: acompanhar o desenvolvimento do trabalho pedagógico, coordenado e controlando o processo de planejamento e dinamização do currículo escolar, conforme a linha filosófica e objetivos das escolas.
   b) Descrição Analítica: participar da elaboração dos planos globais e dos regimentos das escolas como coordenador dos trabalhos; elaborar o plano de ação dos serviços a partir dos planos globais das escolas; elaboras as normas internas do funcionamento do serviço; orientar e supervisionas atividades de diagnóstico, controle e verificação do rendimento escolar; visitar as escolas com vistas a acompanhar e orientar no trabalho docente; promover reuniões, encontros, palestras, seminários; manter atualizada a documentação pertinente ao serviço; orientar professores quanto a adequação do material; organizar e elaborar o calendário escolar anual; analisar o histórico escolar e demais documentos apresentados pelo aluno matriculado por transferência, verificando possíveis aproveitamentos e/ou adaptações pedagógicas; proceder mediante avaliação comparativa, a substituição ou dispensa de disciplinas ou áreas de estudo concluídos por outras a que se atribuía idêntico ou equivalente valor formativo para adaptar ou aproveitar estudo; aprovar planos e programas de adaptação e recuperação do aluno, bem como orientar e acompanhar os professores na execução dos mesmos; coordenar e elaborar a execução e avaliação do plano de preparação para o trabalho, orientar e acompanhar a recuperação dos alunos; participar do processo escola-família-comunidade; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo na área de Pedagogia;
   c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 961, de 21.09.2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC3 ou FG3.

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Dirigir, planejar, organizar, coordenar e executar todas as atividades pertinentes a cultura, responsabilizar-se pela realização das atividades culturais no Município, abrangendo eventos de música, teatro, dança, cinema, artes visuais, canto coral, literatura, datas comemorativas, entre outros; atuando também na educação patrimonial e na preservação do patrimônio histórico e cultural do Município. (NR)
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar atividades culturais e artísticas no âmbito municipal; articular-se com secretarias e organismos congêneres do município ou fora dele, visando o incentivo, o aprimoramento e a difusão das atividades culturais; agilizar e encaminhar convênios culturais e projetos de leis de incentivo à cultura com entidades públicas estaduais e/ou federais; atuar em conjunto aos setores pertinentes para promover a conservação de obras, documentos e monumentos de valor histórico, artístico e cultural do município; orientar, supervisionar e promover, com regularidade, a execução de programas culturais de interesse para a população, para a comunidade escolar e comunidade em geral, elaborando, para tal, um calendário cultural de eventos; promover a realização de eventos literários no âmbito municipal; bem como eventos nas áreas da música, teatro, dança, cinema, artes visuais, canto coral, datas comemorativas, entre outras; estimular a criação e manutenção de grupos de dança representativos do folclore, tradições gaúchas e da cultura local; incentivar a criação de bandas, orquestras, corais e outros e auxiliar na manutenção destes organismos existentes; estimular, apoiar e colaborar, quando solicitado, com órgãos e associações culturais do município; promover a criação e manutenção de grupos e associações teatrais; incentivar a realização de fóruns, cursos, congressos, concursos, ciclos de palestras, oficinas de capacitação, festivais e congêneres na área da cultura, estimulando a participação da comunidade em geral nestes eventos; manter uma articulação permanente com todos os veículos de imprensa, jornais, rádio, televisão e outros órgãos de informação, a fim de promover ampla divulgação de empreendimentos culturais programados pelo setor e pela municipalidade; atuar em parceria ao Conselho do Patrimônio Cultural e Natural do Município, objetivando a aplicação e aprimoramento de eventual Lei Municipal de Tombamento, zelando pela aplicação das demais legislações vinculadas ao programa municipal de proteção e preservação do patrimônio cultural e arquitetônico do Município; promover a educação patrimonial, através de ciclos de palestras, cursos, fóruns e outros, articulando-se em parceria com associações de defesa do patrimônio cultural ou organismos congêneres; supervisionar, orientar e apoiar os setores vinculados ao Departamento; promovendo reuniões com os mesmos, visando a melhoria e o encaminhamento das atividades; dirigir e supervisionar a coleta e preservação de objetos, documentos, material arqueológico e outros testemunhos significativos da história material e imaterial da Cidade de Santa Maria do Herval; registrar, classificar, catalogar, conservar e restaurar os objetos sob sua guarda; incentivar pesquisas de cunho científico sobre a história da imigração alemã e outras, arqueologia, ocupação indígena, patrimônio histórico e cultural; opinar sobre as publicações de caráter histórico-cultural relativas à história do Município; promover eventos histórico-culturais, exposições temporárias, temáticas ou permanentes no espaço físico do Museu Municipal; manter intercâmbio com instituições museológicas e arquivísticas; organizar e promover cursos técnicos na área da Museologia, palestras sobre termos relativos à sua área de atuação, dirigidos à Comunidade local e regional e às Escolas; promover pesquisas sobre o acervo, a sua origem, história, função e outras características; incentivar a elaboração de monografias informativas sobre a história política, social, econômica e cultural do Município; organizar e manter o arquivo histórico do Município; manter, ampliar e divulgar todo o acervo do Museu, além de garantir a conservação e a valorização de obras, documentos, monumentos e edificações significativas ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do Município, executar outras tarefas correlatas. (NR)

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais e quando solicitado pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:
   a) Idade: mínima 18 anos.
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito

CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar, coordenar e executar todas as atividades pertinentes a cultura, responsabilizar-se pela realização das atividades culturais no Município, abrangendo eventos de música, teatro, dança, cinema, artes visuais, canto coral, literatura, datas comemorativas, entre outros; atuando também na educação patrimonial e na preservação do patrimônio histórico e cultural do Município.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar atividades culturais e artísticas no âmbito municipal; articular-se com secretarias e organismos congêneres do município ou fora dele, visando o incentivo, o aprimoramento e a difusão das atividades culturais; agilizar e encaminhar convênios culturais e projetos de leis de incentivo à cultura com entidades públicas estaduais e/ou federais; atuar em conjunto aos setores pertinentes para promover a conservação de obras, documentos e monumentos de valor histórico, artístico e cultural do município; orientar, supervisionar e promover, com regularidade, a execução de programas culturais de interesse para a população, para a comunidade escolar e comunidade em geral, elaborando, para tal, um calendário cultural de eventos; promover a realização de eventos literários no âmbito municipal; bem como eventos nas áreas da música, teatro, dança, cinema, artes visuais, canto coral, datas comemorativas, entre outras; estimular a criação e manutenção de grupos de dança representativos do folclore, tradições gaúchas e da cultura local; incentivar a criação de bandas, orquestras, corais e outros e auxiliar na manutenção destes organismos existentes; estimular, apoiar e colaborar, quando solicitado, com órgãos e associações culturais do município; promover a criação e manutenção de grupos e associações teatrais; incentivar a realização de fóruns, cursos, congressos, concursos, ciclos de palestras, oficinas de capacitação, festivais e congêneres na área da cultura, estimulando a participação da comunidade em geral nestes eventos; manter uma articulação permanente com todos os veículos de imprensa, jornais, rádio, televisão e outros órgãos de informação, a fim de promover ampla divulgação de empreendimentos culturais programados pelo setor e pela municipalidade; atuar em parceria ao Conselho do Patrimônio Cultural e Natural do Município, objetivando a aplicação e aprimoramento de eventual Lei Municipal de Tombamento, zelando pela aplicação das demais legislações vinculadas ao programa municipal de proteção e preservação do patrimônio cultural e arquitetônico do Município; promover a educação patrimonial, através de ciclos de palestras, cursos, fóruns e outros, articulando-se em parceria com associações de defesa do patrimônio cultural ou organismos congêneres; supervisionar, orientar e apoiar os setores vinculados ao Departamento; promovendo reuniões com os mesmos, visando a melhoria e o encaminhamento das atividades; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (tinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 5 ou FG 4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar, organizar, coordenar e executar todas as atividades pertinentes ao desporto; responsabilizar-se pela realização das atividades desportivas no Município, realizando atividades e festividades esportivas para as escolas da Rede Municipal de Ensino e comunidade em geral;
   b) Descrição Analítica: Planejar, organizar e executar, o calendário de eventos esportivos do município; planejar, organizar, executar e relatar, anualmente, atividades e festividades esportivas para as escolas da Rede Municipal de Ensino, comunidade e Administração Municipal; coordenar o aproveitamento, melhoramento e construção de centros esportivos, visando à integração da educação física e desportos; programar, anualmente, cursos de capacitação em educação física para os professores da rede municipal de Ensino; coordenar e executar eventos e atividades físicas esportivas e culturais para a 3ª idade; coordenar competições esportivas no âmbito municipal e regional; planejar e coordenar programas especiais para comemorações cívicas do município; estudar a legislação vigente e elaborar, desenvolver projetos desportivos; acompanhar as ações desenvolvidas, estabelecendo planejamento com metas, ações, avaliações dos resultados; buscar incentivo desportivo através da legislação vigente e instituições, elaborando projetos e formando parcerias; elaborar o Plano de Trabalho Anual, prioridades apontadas e a demanda do município, submetendo-o a aprovação da SEMEC; manter-se atualizado e conhecedor da legislação que trata do esporte e lazer; organizar e relatar as atividades, divulgando resultados para administração e comunidade; garantir a legalidade, a regularidade e autenticidade das ações desportivas e de lazer; respeitar o plano de trabalho e a organização do Calendário Escolar da SEMEC, Escolas e Clubes; zelar pela preservação e manutenção da estrutura física dos estabelecimentos, conforme as normas da SEMEC, mantendo também organizado e atualizado o tombo dos bens públicos; manter arquivados, organizados, atualizados e à disposição da SEMEC, os documentos, projetos, planos de trabalhos, regimentos e relatórios; divulgar as ações desportivas, recreativas e de lazer, e os resultados obtidos, através dos meios de comunicação e de meios alternativos e criativos, fomentando o interesse e a participação da comunidade; garantir vínculo e parceria com a supervisão pedagógica desportiva da SEME; coordenar a Educação Física Escolar Municipal, nos aspectos funcional e material; outras atividades afins, que relacionam-se com a área do Desporto.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: de 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGRIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar, controlar, avaliar e redimensionar as atividades de cunho administrativo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto nas áreas de recursos humanos, material, finanças, patrimônio, merenda escolar e de gestão das Escolas;
   b) Descrição analítica: Organizar normas disciplinares, controlando o seu cumprimento; articular-se com as unidades escolares e setores afins para estudar, analisar e oferecer soluções a problemas pertinentes à área administrativa; planejar, administrar e controlar o Serviço de Transporte Escolar, executado por frota própria ou terceirizado; controlar, em consonância com o Departamento de Pessoal, a vida funcional do pessoal da Secretaria, organizando e mantendo atualizado fichário com registro de dados funcionais, incluindo avaliação do Estágio Probatório, alterações e progressões no Plano de Carreira Municipal, alterações de Designações e Remoções de professores; organizar e manter atualizado Banco de Dados com informações sobre as Escolas, alunado e pessoal da área de Educação, Cultura e Desporto; fazer o controle e atualização do serviço de estoque de material; coordenar o Setor de Merenda Escolar; realizar Serviço de Controle da vida escolar dos alunos, validando documentos; solicitar verbas, controlar a aplicação e a prestação de contas dessas verbas, habilitando as Escolas para recebê-las; elaborar e manter atualizado Banco de Estatísticas Educacionais, com base no Curso Escolar Anual; normatizar o Sistema de Matrículas e Rematrículas, controlando o seu cumprimento; fornecer subsídios às Associações de Pais e Mestres das Escolas para provê-las da documentação necessária ao seu regular funcionamento; controlar e atualizar a documentação legal - Portarias, Pareceres e outros Documentos, incluindo Processos de Ampliação e Fechamento Temporário de Séries; elaborar relatórios, planilhas e expedientes diversos sobre assuntos relacionados ao trabalho da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; realizar serviços correlatos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: de 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE MÚSICA E DANÇA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 1 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: coordenar as políticas e ações de fomento à música e à dança no município.
   b) Descrição Analítica: compete assessorar, planejar e coordenar as políticas e ações que visem ao incremento da produção de música e dança no município; elaborar e encaminhar projetos para captar recursos destinados ao fomento da produção cultural local na área de música e dança; promover ações que garantam a democratização do acesso às diversas manifestações culturais; formular políticas culturais nestas áreas num processo de articulação permanente com as entidades e demais agentes culturais do município, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário e pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE MUSEU E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
    ↳ (EX) (extinto pela Lei Municipal nº 961, de 21.09.2017)

CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE MUSEU E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Supervisionar e orientar todas as atividades pertinentes ao setor, que digam respeito à coordenação geral do Museu; preservação da história e cultura da Cidade de Santa Maria do Herval; pesquisa; exposições; intercâmbio com instituições museológicas e afins; promoção da educação patrimonial; manutenção e conservação do acervo do Museu Municipal; registro escrito da história local; organização do arquivo histórico; conservação e valorização dos testemunhos históricos, culturais e artísticos existentes no Município.
   b) Descrição Analítica: Dirigir e supervisionar a coleta e preservação de objetos, documentos, material arqueológico e outros testemunhos significativos da história material e imaterial da Cidade de Santa Maria do Herval; registrar, classificar, catalogar, conservar e restaurar os objetos sob sua guarda; incentivar pesquisas de cunho científico sobre a história da imigração alemã e outras, arqueologia, ocupação indígena, patrimônio histórico e cultural; opinar sobre as publicações de caráter histórico-cultural relativas à história do Município; promover eventos histórico-culturais, exposições temporárias, temáticas ou permanentes no espaço físico do Museu Municipal; manter intercâmbio com instituições museológicas e arquivísticas; organizar e promover cursos técnicos na área da Museologia, palestras sobre termos relativos à sua área de atuação, dirigidos à Comunidade local e regional e às Escolas; promover pesquisas sobre o acervo, a sua origem, história, função e outras características; incentivar a elaboração de monografias informativas sobre a história política, social, econômica e cultural do Município; organizar e manter o arquivo histórico do Município; manter, ampliar e divulgar todo o acervo do Museu, além de garantir a conservação e a valorização de obras, documentos, monumentos e edificações significativas ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECA PÚBLICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 3 ou FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Supervisionar e coordenar todas as atividades pertinentes à biblioteca pública e com relação aos recursos humanos, à aquisição, guarda, conservação e divulgação do acervo, com relação à pesquisa, empréstimo e usuários da Biblioteca, fazendo desta um espaço de educação, cultura, convivência e cidadania, promovendo nela ações que incentivem a leitura e coloquem o livro em destaque.
   b) Descrição Analítica: Preservar e zelar por todo o acervo bibliográfico da instituição, composto de livros, periódicos, folhetos, jornais, obras de pesquisa e obras de referência; promover a aquisição de publicações por compra ou doação; manter atualizadas as bases de dados dos leitores e do acervo; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos técnicos, obras, móveis, instalações e todo o patrimônio da Biblioteca; orientar os leitores e usuários quanto ao uso da Biblioteca; observar os horários de abertura e encerramento da Biblioteca; administrar as salas de leitura e de pesquisa, preservando a ordem nas mesmas, bem como administrar as salas de acervo memória e restauro; fazer cumprir o regulamento e as normas para os clientes internos e externos da Biblioteca; investir o valor proveniente das multas na aquisição de obras para a Biblioteca; manter intercâmbio de informações com outras Bibliotecas e centros de documentação do país; manter atualizado o fluxo de correspondências recebidas e expedidas pela instituição; promover o atendimento qualificado à Comunidade em geral; proporcionando a todos informação cultural nas diferentes áreas do conhecimento humano, mantendo-os a par do progresso das ciências e das artes, tendo como base as produções intelectuais brasileiras e estrangeiras; dinamizar a Biblioteca, promovendo exposições, encontros, palestras, cursos e campanhas educativas com filmes, exposição das obras recém adquiridas, promover a hora do conto e outras atividades educativas, informativas e recreativas; elaborar material de divulgação dos eventos promovidos na instituição, encaminhando-o aos veículos de imprensa local e regional; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1 ou FG2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar as políticas municipais de educação infantil.
   b) Descrição Analítica: coordenar as políticas de educação infantil, primeira etapa da educação básica, a fim de favorecer o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social; disciplinar o funcionamento das creches municipais, a fim de favorecer o atendimento à demanda com estrutura organizacional adequada e cumprimento da legislação vigente; racionalizar a utilização dos espaços físicos e equipamentos disponíveis nas creches e pré-escolas, a fim de oferecer maior número de vagas, garantindo o atendimento à demanda reprimida e a igualdade de oportunidades nos serviços educacionais públicos municipais; viabilizar o ajustamento das vagas à clientela existente; definir quadro de pessoal por creche ou escola; instrumentalizar professores e funcionários das creches e pré-escolas; consolidar e apresentar relatórios das ações desenvolvidas; participar e colaborar em projetos e atividades educacionais, sempre que necessário, a fim de integrar ações, intensificar e aperfeiçoar a prestação de serviços, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Técnico Odontológico (AC) (Cargo acrescentado pela LM nº 752/2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2 ou FG2

ATRIBUIÇÕES:
Compete ao Diretor Técnico Odontológico zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; coordenar o Corpo Clínico da instituição; supervisionar a execução das atividades de assistência odontológica da instituição; zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; prestar informações ao secretário e apresentar relatórios periódicos sobre andamento do serviço; realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: graduação em nível superior no curso de Odontologia.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Centralizar as atividades administrativas relacionadas com o sistema de pessoal, tais como: recrutamento, seleção, admissão, treinamento, valorização dos recursos humanos, compras e armazenamento, correspondência, preparação de processos para despacho final, elaboração de minuta de projeto de lei, memoriais e outros expedientes de iniciativa do Executivo, acompanhando junto à Câmara de Vereadores sua tramitação; supervisionar as atividades relativas à Protocolo, Comunicação e Arquivo, bem como as de segurança e vigilância dos prédios públicos, coordenar processos de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e de mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio-ambiente; supervisionar e elaborar projetos habitacionais, de infraestrutura, equipamentos urbanos e comunitários; promoção, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, de ações e programas de urbanização, de habitação, de saneamento básico entre outros; supervisionar a elaboração dos projetos arquitetônicos e a execução das obras municipais; supervisionar e acompanhar os pedidos de parcelamento do solo urbano, prestar assessoramento ao Prefeito em assuntos inerentes a esta Secretaria.
   b) Descrição Analítica: Promover medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos; promover a profissionalização e valorização do servidor municipal; aprimorar as normas existentes e executar programas, visando ao fortalecimento do plano de classificação de cargos e remuneração; estimular o espírito de associativismo dos servidores, para fins sociais e culturais; efetuar o exame legal dos atos relativos a pessoal e promover o seu registro e publicação; promover a concessão de vantagens previstas na legislação pertinente; manter mecanismos permanentes de controle e verificação das despesas com pessoal efetuadas pelo Município; coordenar a execução das atividades pertinentes à documentação e divulgação, relativas a impressão e publicação de coletâneas de legislação, atos, pareceres e demais documentos de interesse do Executivo Municipal; coordenar a recuperação, tratamento, arquivamento e divulgação de informações de interesse da administração municipal; a administração do sistema de documentação no âmbito da administração centralizada; administrar o prédio da Prefeitura Municipal e os demais prédios ocupados pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, o que envolve a coordenação e o controle das atividades inerentes à portaria, segurança, limpeza e demais atividades auxiliares, controlar a correta execução dos convênios firmados entre o Município e órgãos públicos e entidades privadas; determinar a formalização de documentos, avisos, comunicações; preparar os expedientes de sua Secretaria para serem assinados pelo Prefeito, prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta, organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria e quando convocado pelo Prefeito; supervisionar atividades e o fornecimento de informações solicitadas à secretaria; receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento; representar o Município quando solicitado pelo Prefeito; propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos; propor a nomeação de servidores para cargos já criados; coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta; elaborar o planejamento anual de sua secretaria; participar da elaboração das propostas orçamentárias do município; coordenar e orientar as atividades relativas a programação, desempenho físico, gestão de restrições e avaliação dos programas e ações do plano plurianual, em articulação com a Secretaria de Fazenda; identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos governamentais, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, bem como prestar apoio gerencial e institucional à sua implementação; coordenar e orientar as atividades de acompanhamento, avaliação e revisão do gasto público, do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento; desenvolver estudos com o objetivo de viabilizar fontes alternativas de recursos para financiar o desenvolvimento do Município; participar de reuniões periódicas; executar e determinar a execução da política financeira e fiscal do Município, das atividades relativas a lançamentos de tributos, arrecadação e rendas municipais; supervisionar e controlar a fiscalização das atividades dos contribuintes; manter sob seu controle o recebimento, a guarda e a movimentação de valores, aplicações bancárias e rendimentos; - controlar a despesa e as receitas municipais; manter sob sua responsabilidade a contabilidade e o controle da execução orçamentária; assessorar ao Prefeito no controle da correta execução dos convênios firmados entre o Município e órgãos públicos e entidades privadas; elaborar e fazer cumprir as leis orçamentárias municipais; exercer atividades correlatas. (NR)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por convocação do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Descrição Analítica: Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Orientar, coordenar, responsabilizar-se e gerenciar os trabalhos de tomada de preço, concorrência, convites e licitações.
   b) Descrição Analítica: Assessorar e supervisionar toda a aquisição de materiais para serviços e obras da Prefeitura, através de convite, tomada de preços e concorrência; organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores; sugerir e assessorar para aquisições de maior vulto, a constituição de comissões para preparar e julgar licitações; preparar em colaboração com os demais órgãos municipais, os processos referentes à alienação de materiais inservíveis para os serviços da Prefeitura; comunicar ao Departamento de Patrimônio as aquisições de materiais, que pela sua natureza devam ser lançados no patrimônio municipal; expedir as normas regulamentares próprias, necessárias à consecução dos objetivos do Departamento; executar a impressão de papéis, documentos e formulários para a Prefeitura Municipal; solicitar o pronunciamento dos órgãos técnicos no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados; efetuar outros serviços inerentes ao serviço.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conhecer o Plano Estratégico do Município e atuar na execução dos projetos que envolvam o Município.
   b) Descrição Analítica: realizar, de forma planejada e sistemática, o acompanhamento da execução de cada projeto em que deva atuar, promovendo os ajustes necessários, nos aspectos técnicos e funcionais; coordenar a elaboração e a implantação de novos projetos, no âmbito do Município, atuando, quando necessário, na fase de operacionalização das rotinas de trabalho; manter o Prefeito Municipal informado da situação geral de cada projeto em Execução, sugerindo a adoção de medidas técnicas e administrativas que visem à dinâmica funcional e a otimização dos resultados; pesquisar analisar e estudar as oportunidades de captação de recursos mediante elaboração de projetos de interesse do Município, buscando parcerias nas diversas esferas públicas no intuito de viabilizar projetos institucionais; apresentar ao Prefeito Municipal as políticas públicas dos Governos Estadual e Federal, com finalidade de elaboração de novos projetos; definir junto a Secretaria de Administração e Finanças os programas de trabalho, recursos orçamentários disponíveis para a composição da contrapartida do Município nos projetos; consolidar e publicar informações sobre o desempenho dos projetos; prestar consultas e orientação sobre procedimentos no portal de Convênios do Governo Federal referente à execução financeira dos convênios resultantes de projetos elaborados; atuar de forma integrada na gestão dos projetos com as Secretarias Municipais; atender, no âmbito de projetos de captação de recursos, as recomendações necessárias as sua consecução; cumprir a legislação que rege a captação de recursos pelo Estado e pela União; providenciar os documentos necessários para o envio dos projetos aos órgãos de fomento; encaminhar projetos mediante autorização no portal de Convênios do Governo Federal; acompanhar resultados, aprovações, andamentos, e situação dos projetos mediante indicadores de desempenho; manter cadastro atualizado dos projetos e convênios firmados; acompanhar prazos e encaminhar prestação de contas dos convênios; - manter arquivo de todos os processos relativos aos convênios; apreciar prestações de contas relativas aos convênios firmados pelo Município, opinando pela sua aprovação ou não; desempenhar outras atividades correlatas ou necessárias as suas atribuições específicas; exercer o assessoramento técnico à ação planejada pelas Secretarias Municipais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: de 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PATRIMÔNIO E MATERIAL (NR LM nº 845/2014)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Implementar sistemas e ferramentas de gestão na área de material, patrimônio e trânsito;
b) Descrição Analítica:
I - Implementar sistemas e ferramentas de gestão na área de material e patrimônio;
II - Atestar notas fiscais dos materiais de consumo e permanente recebidos;
III - Acompanhar diariamente as rotinas de material e patrimônio, principalmente através dos indicadores, identificando e solucionando as anomalias crônicas;
IV - Propor medidas e tomar ações para redução de custos;
V - Cadastrar o material permanente e os equipamentos recebidos;
VI - Manter registro dos bens móveis e imóveis, controlando a sua movimentação;
VIII - Verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos, adotando as providências para a sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;
VIII - Coordenar o recebimento, conferência e distribuição, mediante requisição, dos materiais permanentes adquiridos;
IX - Fazer o recebimento provisório dos materiais permanentes e encaminhar notas fiscais para serem atestadas pelas áreas responsáveis pelo recebimento definitivo;
X - Coordenar e gerir os bens imóveis e as locações autorizadas, mantendo-as sob controle; o arrolamento dos bens inservíveis, observada a legislação específica; a incorporação de bens patrimoniáveis doados por terceiros ou particulares; periodicamente o inventário de todos os bens de consumo;
XI - Desenvolver outras atividades relacionadas à área administrativa, a critério da chefia imediata ou institucional;
XII - coordenar os serviços de transporte urbano, providenciando que seja adequadamente executado;
XIII - implantar as medidas da política nacional de trânsito e dos programas dirigidos ã municipalidade; atender as normas da Lei Federal nº 9.503/97;
XIV articular-se com outros órgãos a fim de atender as normas de trânsito que competem ao Município;
XV - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;
XVI - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
XVII - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
XVII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
XIX estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
XX executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
XXI - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
XXII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
XXIII - exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a respeito do assunto;
XXIV - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
XXV - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas;
XXVI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
XXVII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação;
XXVIII - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
XXIX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
XXX - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;
XXXI - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
XXXII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
XXXIII - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN-RS;
XXXIV - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na legislação vigente;
XXXV - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação dos mesmos;
XXXVI - celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.

CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PATRIMÔNIO E MATERIAL (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Implementar sistemas e ferramentas de gestão na área de material, patrimônio e trânsito;
   b) Atestar notas fiscais dos materiais de consumo e permanente recebidos ; Acompanhar diariamente as rotinas de material e patrimônio, principalmente através dos indicadores, identificando e solucionando as anomalias crônicas; Propor medidas e tomar ações para redução de custos; Cadastrar o material permanente e os equipamentos recebidos; Manter registro dos bens móveis e imóveis, controlando a sua movimentação; Verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos, adotando as providências para a sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial; Coordenar o recebimento, conferência e distribuição, mediante requisição, dos materiais permanentes adquiridos; Fazer o recebimento provisório dos materiais permanentes e encaminhar notas fiscais para serem atestadas pelas áreas responsáveis pelo recebimento definitivo; Coordenar e gerir os bens imóveis e as locações autorizadas, mantendo-as sob controle; o arrolamento dos bens inservíveis, observada a legislação específica; a incorporação de bens patrimoniáveis doados por terceiros ou particulares; periodicamente o inventário de todos os bens de consumo; Desenvolver outras atividades relacionadas à área administrativa, a critério da chefia imediata ou institucional; coordenar os serviços de transporte urbano, providenciando que seja adequadamente executado; implantar as medidas da política nacional de trânsito e dos programas dirigidos ã municipalidade; atender as normas da Lei Federal nº 9.503/97; articular-se com outros órgãos a fim de atender as normas de trânsito que competem ao Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre escolha e exoneração do Prefeito
(redação original)



CARGO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar e coordenar a ações, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos globais, regionais e locais, de duração anual e plurianual, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Município.
   b) Descrição Analítica: Coordenar, compatibilizar, avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento das ações governamentais; coordenar o processo de planejamento governamental de forma integrada com os demais órgãos e assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados com a coordenação e acompanhamento dos Projetos Integrados e Estratégicos do Município; prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta, e quando convocado pelo Prefeito, organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria; supervisionar atividades e o fornecimento de informações solicitadas à Secretaria; elaborar o planejamento anual de sua secretaria; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria; efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso; receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento; representar o Município quando solicitado pelo Prefeito; propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria; propor a nomeação de servidores para cargos já criados; coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta; elaborar os projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento do Município; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos municipais; exercer e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Município, bem como o controle das prestações de contas respectivas e publicação nos prazos legais; apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria; comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; participar de reuniões periódicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Prefeito.

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, acompanhar a prestação de contas dos convênios firmados pela municipalidade e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar, planejar, fiscalizar e atuar em todas as atividades inerentes ao departamento; supervisionar as atividades e sinalização das vias públicas.
   b) Descrição Analítica: coordenar os serviços de transporte urbano, providenciando que seja adequadamente executado; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; elaborar e propor convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando o atendimento das atribuições do Departamento; realizar pesquisas e estudos das condições de trafegabilidade no Município;
   V - participar de reuniões, quando convocado e, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e por solicitação do Secretário e do Prefeito.

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS(NR LM 1.009/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC6 ou FG3.

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Executar projetos, serviços e obras no Município.
   b) Descrição Analítica: promover a construção, a conservação e os reparos das edificações públicas do Município; identificar a necessidade de serviços e obras de engenharia e limpeza urbana, tais como, varrição, capinagem, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos sob a forma de concessão e permissão; planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações relativas a serviços e obras públicas, especialmente nos aspectos de infraestrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e serviços; planejamento e execução de forma direta ou indireta das obras públicas municipais, de modo geral, compreendendo construções, reformas e reparos, como também a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais; execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento; execução e manutenção dos esgotos públicos e bueiros, bem como a ampliação e execução de novas redes de esgotos e bueiros por administração direta; supervisionar e manter em perfeitas condições estado de uso a iluminação pública municipal; propor as medidas necessárias para sua consecução; realizar orçamentos; zelar e manter sob sua guarda o patrimônio público do respectivo setor; articular-se com outros órgãos municipais, estaduais e federais, para melhor consecução das atribuições, quando determinado pelo Secretário; executar outras tarefas correlatas, no âmbito de sua competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:
   a) Idade: mínima 18 anos.
   c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito

CARGO: DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar projetos, serviços e obras no Município.
   b) Descrição Analítica: promover a construção, a conservação e os reparos das edificações públicas do Município; identificar a necessidade de serviços e obras de engenharia e limpeza urbana, tais como, varrição, capinagem, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos sob a forma de concessão e permissão; planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações relativas a serviços e obras públicas, especialmente nos aspectos de infraestrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e serviços; planejamento e execução de forma direta ou indireta das obras públicas municipais, de modo geral, compreendendo construções, reformas e reparos, como também a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais; execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento; execução e manutenção dos esgotos públicos e bueiros, bem como a ampliação e execução de novas redes de esgotos e bueiros por administração direta; executar outras tarefas afins, no âmbito de sua competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, e por solicitação do secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito;
(redação original)


CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Compete ao Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agro-silvio-pastoris locais.
   b) Descrição Analítica: coordenar programas de incremento na produção rural; coordenar programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo; executar e fiscalizar os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento bem como a produção e do abastecimento alimentar e sanidade animal; fiscalizar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais; coordenar o serviço de inspeção municipal e supervisionar as campanhas de testes e vacinação no rebanho municipal; planejar, coordenar e executar projetos de captação de recursos de verbas; organizar e fomentar feiras e eventos que desenvolvam o setor primário; coordenar as atividades de defesa sanitária animal do município; coordenar ações conjuntas com órgãos de representatividade do setor primário; planejar, coordenar e executar campanhas municipais de desenvolvimento do setor primário; redigir resposta escritas aos questionamentos sobre a agricultura municipal manifestado no site da prefeitura municipal; supervisionar as atividades de inseminação artificial e melhoramento genético;
   XIII - assessorar e assistir atividades segundo as ações administrativas pertinentes;
   XIV - supervisionar as atividades do horto municipal; coordenar o serviço de assistência técnica aos criadores do município no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamento simples e racional uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente as de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; supervisionar a instrução de criadores sobre técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; fiscalizar o estado de sanidade de produtos de origem animal; supervisionar as campanhas de testes e vacinação no rebanho municipal; executar as determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, bem como atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito;



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEFESA SANITÁRIA ➭ (NR LM 1.011/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 ou FG3 (NR)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar e assessorar a execução das atividades de serviço de inspeção municipal e defesa sanitária; e,
   b) Descrição Analítica: auxiliar a Secretaria de Agricultura em tudo que lhe for pertinente; realizar a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico em estabelecimentos localizados no território do Município; pronunciar-se e despachar sobre matéria relacionados com o setor; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo na área de Medicina Veterinária; e, (NR)
   c) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.

CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEFESA SANITÁRIA (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar e assessorar a execução das atividades de serviço de inspeção municipal e defesa sanitária;
   b) Descrição Analítica: auxiliar a Secretaria de Agricultura em tudo que lhe for pertinente; realizar a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico em estabelecimentos localizados no território do Município; pronunciar-se e despachar sobre matéria relacionados com o setor; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima de 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e avaliar as Políticas de Saúde e Assistência Social; gerir, no âmbito municipal, o Sistema Único de Saúde - SUS, articuladamente com a suas direções estaduais e federais, em conformidade com as legislações vigentes.
   b) Descrição Analítica: participar da elaboração das leis orçamentárias relativas a secretaria; planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos, políticas de saúde; apoiar o desenvolvimento dos programas especiais nas áreas referidas no inciso anterior, lançados por governos estaduais e federais dentro do Município, caso este os aderir; desenvolver políticas públicas visando à redução do risco de doença e de outros agravos; desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades de saúde, preventivas, de vigilâncias em saúde, efetuadas por terceiros ou pelo poder público; promover campanhas de esclarecimento visando educação em saúde; promover a fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública; articular com outros órgãos e Secretarias Municipais, Estaduais e Federais e demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito da Secretaria; efetuar o planejamento anual e plurianual da secretaria; cumprir e fomentar os preceitos do SUS - descentralização, integralidade, universalidade, equidade e controle social; promover treinamento avaliação e supervisão direta de servidores, estagiários e cargos comissionados; dirigir e coordenar seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do Município; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a prestação de serviços de Saúde; determinar a formalização de documentos, avisos, comunicações; preparar os expedientes da Secretaria para serem assinados pelo Prefeito, prestar ao Prefeito e comunidade informações periódicas sobre andamento da sua pasta; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso; participar da organização e elaboração das propostas orçamentárias; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria; representar o Município quando determinado pelo Prefeito; propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos; trabalhar integradamente com as demais secretarias do Município; integrar equipes interdisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE SAÚDE (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética : Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Descrição Analítica: Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE SAÚDE
    ↳ (EX) (extinto pela Lei Municipal nº 988, de 21.03.2018)

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: coordenar a elaboração de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de interesse da Saúde;
   b) Descrição Analítica: Supervisionar e promover treinamento, avaliação e supervisão direta de servidores e estagiários da Secretaria de Saúde e Assistência Social; dirigir e coordenar seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos da rede de atendimento do município; supervisionar e assessorar orientações em atendimento de saúde e assistência social à população; identificar recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa da saúde da população; emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; capacitação da rede de atendimento; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que visem a prestação de serviços de saúde e assistência social; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito do Secretaria; propor atividades e melhorias necessárias a Diretoria e a Secretaria que necessitem constar nas leis orçamentárias; cumprir e fomentar os preceitos do SUS; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento da sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria; representar o Município quando determinado pelo Secretário ou Prefeito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
(AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)



CARGO: SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Participar no planejamento e coordenação das Políticas de Saúde e Assistência Social e no gerenciamento, no âmbito municipal, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
   b) Descrição Analítica: Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município; Realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando à promoção do conhecimento no campo da assistência social; Promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania; Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município; Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de desenvolvimento comunitário; Monitorar e avaliar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem estar social da população; prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades específicas; Assistir as associações, as entidades assistenciais e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes; Prestar apoio à mulher, ao portador de deficiência e ao idoso; Promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente; Manter Banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social; Promover a auto sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários; Promover as atividades de levantamento e cadastramento atualizando a força de trabalho no município; Valorizar a ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do trabalhador; Manter plantão social para atendimento de emergência; Receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando-lhe o apoio necessário; Viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social, relacionados aos setores governamentais e privados; participar da elaboração das leis orçamentárias relativas a secretaria; Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretario e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (AC) (Cargo acrescentado pela LM 791/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Assessorar o Secretário e coordenar todos os processos de natureza administrativa da Secretaria.
   b) Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, lembrando-o dos horários pré-estabelecidos, atender telefone, fazer ligações, atender previamente as ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, consultando-o da possibilidade de atendimento, encaminhar os documentos despachados pelo Secretário aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, arquivar documentos destinados a este fim mantendo em ordem, providenciar para que o Gabinete do Secretário mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos Diretores quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 30 (trinta) horas semanais e por solicitação do Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: ASSESSOR JURÍDICO (AC) (Cargo acrescentado pela LM nº 793/2013)

Forma de provimento: cargo em comissão ou função gratificada

Vencimentos: CC3 ou FG3 do Plano de Cargos e Salários do Município de Santa Maria do Herval.

Vagas: 01 (Uma)

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais

Síntese dos deveres:
Prestar atividade eminentemente jurídica em âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e suas respectivas competências. Prestar assistência jurídica ao Presidente e às comissões permanentes e temporárias. Participar das reuniões das comissões, audiências públicas e sessões do Poder Legislativo. Prestar assessoria de ordem jurídica e em outras matérias que interessam ao bom desempenho das atividades da Câmara. Emitir informações, pareceres e pronunciamentos. Proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução de qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica, bem como da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. Estudar e minutar contratos, editais e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica. Elaborar projetos de lei de competência da Câmara de Vereadores. Auxiliar a elaboração de proposições solicitadas pelos vereadores, tais como: Indicações, Pedidos de Informações, Pedidos de Providencias, Moções. Elaborar e/ou preencher relatórios e expedientes do Tribunal de Contas do Estado, seja por escrito ou por meio eletrônico.

Requisitos para provimento:

   1. Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente.
   2. Registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.



CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CONTRATURNO ESCOLAR (AC) (Cargo acrescentado pela LM nº 961/2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 ou FG2.

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Efetuar a coordenação pedagógica das unidades de atendimento de contraturno, inclusive a coordenação das atividades do corpo docente, coordenadores e discente e, ainda, serviços administrativos.
   b) Descrição Analítica: Elaborar o planejamento geral das unidades de atendimento de contraturno, fixando o calendário de atividades, início e término de cada período, conforme a legislação municipal e necessidades do Projeto para posterior coordenação do corpo docente, discente e serviços administrativos; coordenar a elaboração, execução e avaliação do planejamento geral envolvendo todo o corpo docente, especialistas e elementos das unidades de contraturno; promover a atuação integrada da equipe e comunidade de atendimento em contraturno escolar; manter atualizado o diagnóstico das unidades; orientar e supervisionar as atividades do corpo docente e discente dentro das unidades, as suas relações com a vida exterior e do intercâmbio entre si, entre os pais e a comunidade; acompanhar, controlar e avaliar o processo ensino-aprendizagem; participar da análise e aprovação dos planos, projetos, métodos de ensino e outras atividades referentes ao processo ensino-aprendizagem; elaborar relatórios com informações, dados estatísticos e indicadores da área das oficinas, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação; fixar o calendário escolar, horário das aulas, início e término de cada período e os dias de atividades escolares, conforme a legislação municipal e necessidades do Projeto; orientar, supervisionar e fiscalizar o funcionamento de todos os serviços administrativos relativos ao contraturno; tomar conhecidas as atribuições específicas de cada setor da estrutura e da organização de pessoal das unidades; representar as unidades de contraturno, responsabilizando-se por seu funcionamento perante os órgãos e entidades de ensino do Poder Público e comunidade; fazer cumprir as leis do ensino estabelecidas no Regimento; informar e encaminhar aos setores competentes, solicitações que extrapole a sua alçada; receber, informar e despachar petições e papéis, encaminhando-os às autoridades superiores de ensino através dos órgãos competentes; convocar reuniões do corpo docente, presidi-las ou supervisioná-las; coordenar reuniões de conselho das oficinas, pedagógicas, de avaliação de desempenho e administrativas; participar de campanhas, festividades, comemorações e outros; promover e coordenar o processo de integração contraturno - escola - família - comunidade; propiciar um ambiente favorável e bom relacionamento interpessoal; atender às normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; desenvolver outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento das suas atribuições; e, incumbir-se de outras tarefas atribuições que lhe forem delegadas por autoridade superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:
   a) Idade: mínima 18 anos.
   b) Instrução: curso superior de licenciatura plena ou curso superior de Pedagogia ou curso Pós-Graduação, específicos para a Supervisão Educacional.



CARGO: COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS (AC) (Cargo acrescentado pela LM nº 961/2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 ou FG2.

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Coordenar as políticas municipais relativas às séries iniciais do ensino fundamental.
   b) Descrição Analítica: Coordenar as políticas de educação ensino fundamental nas séries iniciais da educação básica a fim de favorecer o desenvolvimento integral do aluno, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social; disciplinar o funcionamento das Escolas Municipais, a fim de favorecer o atendimento à demanda com estrutura organizacional adequada e cumprimento da legislação vigente; racionalizar a utilização dos espaços físicos e equipamentos disponíveis nas escolas municipais a fim de oferecer maior número de vagas, garantindo o atendimento à demanda reprimida e a igualdade de oportunidades nos serviços educacionais públicos municipais; viabilizar o ajustamento das vagas à clientela existente; definir quadro de pessoal por escola; instrumentalizar professores e funcionários das escolas; consolidar e apresentar relatórios das ações desenvolvidas; participar e colaborar em projetos e atividades educacionais, sempre que necessário, a fim de integrar ações, intensificar e aperfeiçoar a prestação de serviços, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:
   a) Idade: mínima 18 anos.
   b) Instrução: curso superior de licenciatura plena ou curso superior de Pedagogia ou curso Pós-Graduação, específicos para a Supervisão Educacional.



CARGO: COORDENADOR DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 988, de 21.03.2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 ou FG5A.

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: coordenar a elaboração de estudos, pesquisas, planos e projetos de interesse da Secretaria dentro do Programa de Saúde Integral do Homem.
   b) Descrição Analítica: coordenar a elaboração de estudos, pesquisas, planos e projetos de interesse da Secretaria dentro do Programa de Saúde Integral do Homem; supervisionar e promover treinamento e avaliação de servidores e estagiários do respectivo programa; discutir, planejar e realizar ações juntamente com a equipe de saúde da atenção básica para solução dos principais problemas de saúde integral do homem; realizar ações de programação à saúde integral do homem; participar ativamente das principais atividades relacionadas aos cuidados de saúde integral do homem (acolhimento, prevenção de violência e acidentes, saúde sexual e reprodutiva, paternidade e cuidado, saúde mental, estímulo à habito saudáveis de vida e cultura de paz); trabalhar integralmente com os demais técnicos do Município e equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; cumprir e fomentar os preceitos do SUS - Sistema Único de Saúde; prestar informações e relatórios ao titular da Secretaria sobre o andamento do programa; e, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais

REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:
   a) Idade: mínima 21 anos.
   b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico(a) clinico(a) geral ou Enfermeiro.



CARGO: COORDENADOR DO CRAS(AC LM 1.009/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC6 ou FG3.

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Efetuar a coordenação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
   b) Descrição Analítica: Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas na unidade; coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios vinculados ao CRAS; participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência relativas às ações, programas, projetos, serviços e beneficiou vinculados ao CRAS; coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no Município; coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do Município, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor da eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos de qualidade de vida dos usuários; efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro); coordenar a informação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social; participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria Municipal de Assistência Social; planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social; participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; e, participar de reuniões sistemáticas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com presença de coordenadores de outros CRAS e/ou representantes do serviço de proteção especial (quando for o caso); desenvolver outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento das suas atribuições; e, incumbir-se de outras tarefas atribuições que lhe forem delegadas por autoridade superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito.

REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:
   a) Idade: mínima 18 anos;
   b) Instrução: curso superior, nas seguintes áreas de formação: Assistência Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, em conformidade com a Resolução CNAS 17/2011;
   c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.



CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO(NR LM 1.009/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 ou FG3.

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Assessorar e acompanhar a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial de acordo com a legislação em vigor.
   b) Descrição Analítica: Classificar os documentos e preparar os elementos necessários aos registros e controles contábeis das diversas formas de lançamento; acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária em todas as suas etapas de desembolso bem como o empenho prévio das despesas; comunicar ao Secretário Municipal da Fazenda, com a devida antecedência, a insuficiência das dotações orçamentárias, para a suplementação das verbas, quando for necessário; registrar e controlar os prazos dos adiantamentos de numerários, concedidos á funcionários; registrar os adiantamentos concedidos por conta e suas respectivas prestações de contas; realizar o controle dos créditos adicionais e das transferências de verbas, mediante o acompanhamento das Leis e Decretos; instruir e informar os processos sobre pagamentos; pronunciar-se e despachar sobre matéria relacionados com o setor; proceder ao recebimento, guarda e movimentação de valores e títulos do Município, ai incluídos os entregues para fins de consignação, caução e fiança;realizar diariamente o recebimento e conferência da receita arrecadada; efetuar pagamentos das despesas de acordo com as disponibilidades de recursos, observando rigorosamente o esquema de desembolso e outras instruções recebidas do Secretário da Fazenda;promover a requisição dos talões de cheques necessários á movimentação das contas em estabelecimentos bancários; manter contatos com estabelecimentos de créditos em assuntos de interesse do Poder Executivo;promover a movimentação e controle rigoroso dos saldos das contas através de saques e depósitos de acordo com as determinações superiores; registrar em fichas próprias os títulos e valores sob sua guarda;providenciar as restituições de caução ou fiança, após liberadas pela autoridade competente; preparar o boletim diário de caixa relativo ao movimento geral da Tesouraria;realizar periodicamente uma conciliação bancária para verificar a exatidão das contas movimento; informar, pronunciar-se e despachar processos sobre matéria relacionados com o setor, assinando respectivos documentos; e executar outras atividades correlatas. (NR)

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais e quando solicitado pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:
   a) Idade: mínima 18 anos;
   b) Instrução: curso superior na área das Ciências Contábeis e/ou Econômicas;
   c) Quanto aos mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.




ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de escritório, de certa complexidade que requeiram alguma capacidade de julgamento.
   b) Descrição Analítica: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de digitação em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamento; classificar expedientes e documentos; fazer o controle de movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins, demonstrar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral, com faturas, reconhecimentos ou notas de entrega; levantar freqüência de servidores; participar de comissões, inclusive de sindicância e processante; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance prestando as informações e encaminhando-os aos órgãos competentes.
   b) Descrição Analítica: recepcionar partes e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar triagem e o encaminhamento das partes de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento das pessoas, prestar informações sobre a repartição dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitada; datilografar e arquivar ofícios, minutas, etc, atender e realizar telefonemas; transmitir recados, convites, etc; providenciar na preparação do material necessário a reuniões e estabelecer a conexão entre os diversos setores da repartição; executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 30 horas semanais;
   b) Outros: atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho e atender ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar atividades administrativas, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações telefônicas.
   b) Descrição Analítica: operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos telefônicos e mesas de ligação; prestar informações sobre a repartição; manter relações atualizadas dos telefones mais utilizados pelo órgão; executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atender ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental completo.
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: FAXINEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral, construções, serviços agro-pastoris, trabalhos braças em geral.
   b) Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias entre outros; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, maquias e materiais em geral; preparar café e servi-lo; executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 30 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atender ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos envolvendo alimentação.
   b) Descrição Analítica: preparar café da manhã, almoço e jantar nas dependências do Hospital Municipal 12 de maio, Prefeitura e Escolas. Deixar o local de trabalho em ordem, bem como lavar e guardar todos os utensílios domésticos usados na preparação dos alimentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 30 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atender ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.
   b) Descrição Analítica: Auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativos, de acordo com a orientação recebida; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com as orientações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar aos resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas e transportar ou acompanhar clientes, preparar clientes para atos cirúrgicos e outros sob supervisão; atender isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover e fazer higienização de doentes sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e eliminação pelos clientes, para fins de controle e anotação; coletar materiais para exames de laboratório; preparar o instrumental para vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: 2º grau completo ou equivalente suplementado por curso de especialização adequado;

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO EXECUTIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas e atribuições em todos os órgãos municipais.
   b) Descrição Analítica: Elaborar, digitar projetos de leis, regulamentos e normas e quaisquer atos referentes a administração pública; redigindo as respectivas minutas e atos administrativos pertinentes; elaborar pareceres e informações; efetuar registros, lançamentos e cálculos das áreas tributárias, patrimonial e financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados arquivos; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a controle de ponto; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e encaminhá-las aos interessados; estudar e propor rotinas para o desenvolvimento de trabalhos, preparar manuais de serviços; manejar programas de computação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes de apresentá-los às autoridades superiores; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço; colaborar com, e /ou, propor aos superiores, estudos para a adoção de medida à administração de pessoal e de outros aspectos administrativos, para o bom andamento dos serviços públicos; secretariar reuniões e comissões; bem como participar de comissões processantes, lavrando atas respectivas; manter os registros contábeis sob a supervisão do contador e/ou técnico em contabilidade, referentes aos recolhimentos das contribuições previdenciárias dos servidores; rever anualmente ou quando necessário a alíquota do servidor e Município, providenciando o cálculo atuarial; receber, autuar, acompanhar e encaminhar ao Tribunal de Contas os processos administrativos, responsabilizando-se pelos mesmos até o registro; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 30 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atender ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas e atribuições em todos os órgãos municipais.
   b) Descrição Analítica: Elaborar, digitar projetos de leis, regulamentos e normas e quaisquer atos referentes a administração pública; redigindo as respectivas minutas e atos administrativos pertinentes; elaborar pareceres e informações; efetuar registros, lançamentos e cálculos das áreas tributárias, patrimonial e financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados arquivos; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a controle de ponto; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e encaminhá-las aos interessados; estudar e propor rotinas para o desenvolvimento de trabalhos, preparar manuais de serviços; manejar programas de computação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes de apresentá-los às autoridades superiores; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço; colaborar com, e /ou, propor aos superiores, estudos para a adoção de medida à administração de pessoal e de outros aspectos administrativos, para o bom andamento dos serviços públicos; secretariar reuniões e comissões; bem como participar de comissões processantes, lavrando atas respectivas; manter os registros contábeis sob a supervisão do contador e/ou técnico em contabilidade, referentes aos recolhimentos das contribuições previdenciárias dos servidores; rever anualmente ou quando necessário a alíquota do servidor e Município, providenciando o cálculo atuarial; receber, autuar, acompanhar e encaminhar ao Tribunal de Contas os processos administrativos, responsabilizando-se pelos mesmos até o registro; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 30 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atender ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental incompleto.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar atividades relacionadas com crianças, envolvendo atividades de rotina, compreendendo hábitos higiênicos e nutricionais.
   b) Descrição Analítica: recepcionar as crianças quando da sua chegada na unidade de atendimento, zelando por sua higiene e segurança; atender as crianças em suas atividades de rotina, compreendendo hábitos higiênicos e nutricionais, repouso, acompanhamento aos ambulatórios médicos e odontológicos; responsabilizar-se pela entrega da criança aos seus familiares ao término das atividades diárias; auxiliar a professora no desenvolvimento das atividades pedagógico-recreativas; preparar refeições de acordo com o cardápio preestabelecido; zelar pela conservação e guarda dos alimentos perecíveis; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 30 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e atender ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.




Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®